FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SOLICITAÇÃO REPARO URGENTE NA REDE ELÉTRICA / Localização: Rua Washington (trecho entre a Praça Nova York e a Rua Califórnia) – Bairro Sion, Belo Horizonte(MG)
Para: Diretoria da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e Órgãos de Fiscalização Competentes (ANEEL e Defensoria Pública/Procon)
Localização: Rua Washington (trecho entre a Praça Nova York e a Rua Califórnia) – Bairro Sion, Belo Horizonte(MG) – CEP 30315-540.
Os abaixo-assinados — moradores, proprietários e comerciantes da Rua Washington, no perímetro supracitado —, manifestam formalmente sua profunda indignação e vêm exigir providências imediatas desta concessionária diante da manifesta precariedade e das reiteradas interrupções no fornecimento de energia elétrica na região.
Até o momento, apenas no mês de outubro de 2026, a comunidade local enfrentou o colapso total do abastecimento por 7 (sete) vezes, conforme o cronograma abaixo:
• 06 de outubro de 2026 – Protocolo 1259937851
• 14 de outubro de 2026 –
• 17 de outubro de 2026 – Protocolo 1263965473
• 22 de outubro de 2026 – Protocolo 1265882711
• 25 de outubro de 2026 – Protocolo canal de atendimento desligado
• 26 de outubro de 2026 – Protocolo 1268897374
• 27 de outubro de 2026 – Protocolo 1267285641
A alarmante frequência desses episódios, que ocorrem sob precipitações pluviométricas de rotina, evidencia de forma inequívoca que a infraestrutura que alimenta este quadrante encontra-se obsoleta, sobrecarregada ou severamente degradada. O cenário demanda, portanto, uma intervenção de engenharia corretiva e preventiva, com a substituição definitiva de componentes da rede (cabos, transformadores e isoladores).
Evidenciamos ainda que, no dia 26 de outubro de 2026 foi aberto chamado formal na ouvidoria para vistoria e reparo emergencial sob o número de protocolo 1266900900. Contudo, até o momento da lavratura deste documento, a situação permanece sem solução e o fornecimento segue instável.
Amparados pelo Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que impõe às concessionárias a obrigação de fornecer serviços essenciais contínuos, adequados e seguros, bem como pelas resoluções normativas da ANEEL, os signatários destacam que a falha sistemática na prestação do serviço público tem gerado impactos severos aos moradores, tais como:
• Risco iminente à segurança pública: A escuridão total e prolongada expõe pedestres, moradores e comércios a um ambiente propício para a ocorrência de furtos e assaltos;
• Ameaça à integridade física: Riscos acentuados de quedas em calçadas, áreas comuns de condomínios e vias públicas devido à ausência de iluminação;
• Prejuízos materiais: Danos decorrentes da queima de aparelhos eletroeletrônicos por oscilação de tensão e perda de alimentos e insumos perecíveis por falta de refrigeração;
• Prejuízos à atividade econômica: Paralisação compulsória do comércio local e impedimento do exercício profissional de moradores em regime de home office.
Em cumprimento ao direito constitucional de petição e amparados no Código de Defesa do Consumidor, solicitamos que a CEMIG realize uma rigorosa auditoria técnica e execute o reparo ou troca definitiva dos equipamentos e fiação que atendem a este trecho.
Solicitamos, ainda, que nos seja fornecido o número de protocolo desta manifestação, bem como o prazo formal para a vistoria técnica e a resposta conclusiva a esta demanda. Caso o problema persista, os registros aqui formalizados serão utilizados para a abertura de reclamação junto à ANEEL e para a adoção de medidas judiciais cabíveis de reparação de danos.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2026.
