Flávio, devolve nosso dinheiro! PEDIDO DE APURAÇÃO E RESSARCIMENTO DE POSSÍVEIS PAGAMENTOS INDEVIDOS COM DINHEIRO PÚBLICO
Para: À Câmara dos Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU)
Assunto: Pedido de investigação sobre o exercício de cargo público por Flávio Bolsonaro entre dezembro de 2000 e junho de 2002 e de devolução de eventuais valores recebidos indevidamente.
Toda a sociedade brasileira vem solicitar a apuração dos pagamentos feitos com dinheiro público a Flávio Nantes Bolsonaro durante o período em que ocupou o cargo de assistente técnico de gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília, entre dezembro de 2000 e junho de 2002.
1. Por que se pede essa investigação?
Segundo reportagem da BBC News Brasil (http://bbc.com/portuguese/brasil-46828487), publicada em janeiro de 2019, Flávio Bolsonaro ocupou esse cargo enquanto cursava Direito e realizava estágio na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
As informações divulgadas levantam dúvidas sobre como ele conciliava essas atividades presenciais no Rio de Janeiro com o exercício de um cargo na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A reportagem também informou que ele declarou ter recebido R$ 56.548,63 da Câmara dos Deputados em 2001, conforme declaração de Imposto de Renda apresentada à Justiça Eleitoral.
Esses fatos justificam uma investigação para esclarecer se as atividades previstas para o cargo foram realmente realizadas e se os pagamentos recebidos correspondiam a serviços efetivamente prestados.
Não cabe a este pedido antecipar a conclusão da investigação, mas solicitar que os órgãos responsáveis verifiquem os documentos e esclareçam os fatos.
2. Quanto dinheiro público pode estar envolvido?
O valor divulgado para o ano de 2001 é de R$ 56.548,63. No entanto, esse não é necessariamente o total recebido durante todo o período investigado.
Por isso, solicito que a Câmara dos Deputados levante todos os pagamentos feitos entre dezembro de 2000 e junho de 2002, incluindo salários, gratificações e outras parcelas eventualmente recebidas.
Também solicito que seja verificada a documentação que comprove o comparecimento, o cumprimento das atribuições do cargo e a efetiva realização do trabalho.
3. O dinheiro deve ser devolvido se o pagamento tiver sido indevido
Caso a investigação comprove que houve pagamento por serviços que não foram prestados, solicito que os responsáveis adotem as medidas necessárias para recuperar o dinheiro público.
Para isso, peço que:
Seja calculado o total dos valores pagos indevidamente durante todo o período investigado.
O cálculo considere a atualização monetária e os demais encargos legalmente aplicáveis.
Seja emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), ou outro documento oficial adequado, com o valor correto para devolução aos cofres públicos, caso essa medida seja cabível.
Sejam adotadas as medidas legais necessárias para cobrar o ressarcimento dos valores comprovadamente devidos.
O objetivo é garantir que, caso tenha ocorrido prejuízo aos cofres públicos, o dinheiro seja recuperado e devolvido ao patrimônio da União.
4. O que solicito aos órgãos responsáveis?
Diante dos fatos apresentados, solicitamos:
1. A abertura de procedimento para investigar se houve efetiva prestação dos serviços durante o período de dezembro de 2000 a junho de 2002.
2. A verificação dos registros funcionais, das folhas de frequência, das atribuições do cargo e dos pagamentos realizados.
3. O levantamento de todos os valores recebidos durante o período, sem limitar a apuração ao ano de 2001.
4. A divulgação das conclusões da investigação, respeitadas as regras legais aplicáveis.
5. Caso sejam comprovados pagamentos indevidos, o cálculo atualizado dos valores e a adoção das medidas necessárias para sua devolução aos cofres públicos.
6. O encaminhamento do caso a outros órgãos competentes, se forem identificados indícios de irregularidades que exijam outras providências.
Este pedido tem como objetivo defender o uso correto do dinheiro público e garantir que os recursos da população sejam utilizados de acordo com a lei.
A sociedade brasileira tem o direito de saber se os recursos públicos foram empregados corretamente e de exigir a recuperação de eventuais prejuízos comprovados.
Solicitamos, portanto, que os fatos sejam devidamente investigados e que as providências cabíveis sejam adotadas.
Brasil, 27/10/2026
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