Limeira contra o aumento do IPTU e da taxa de lixo: pedimos a revogação!
Para: Moradores de Limeira
Ao prefeito de Limeira, Murilo Félix, e à Câmara Municipal de Limeira.
Não ao aumento do IPTU e da taxa de lixo em Limeira!
Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos nossa oposição aos aumentos do IPTU e da taxa de coleta de lixo previstos no Projeto de Lei Complementar nº 32/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Limeira em 26 de outubro de 2026, com aplicação prevista para 1º de janeiro de 2028.
O projeto eleva a alíquota do IPTU de imóveis construídos em 15%, mantendo-se o mesmo valor venal e as demais condições de cálculo.
Também aumenta os valores da Taxa de Serviços Urbanos (TSU), relacionada à coleta de lixo. Nas faixas residenciais, a comparação entre a tabela estabelecida para 2026 e os novos valores revela aumento de aproximadamente 34,3%.
Essas mudanças atingem o orçamento das famílias e os custos de manutenção dos imóveis. O fato de a cobrança estar prevista para 2028 não diminui a necessidade de discutir agora seus efeitos e buscar alternativas.
Reconhecemos a importância dos serviços públicos e de seu financiamento. Contudo, a população tem o direito de conhecer, de forma clara e acessível, os dados que fundamentam a cobrança: quanto custa o serviço de coleta de lixo, quanto já é arrecadado, quanto se pretende arrecadar e como foram definidos os valores para cada categoria de imóvel.
Devem ser apresentadas alternativas de economia, melhoria da gestão e eficiência na arrecadação antes da imposição de novos encargos aos contribuintes.
Por isso, solicitamos:
1. Ao prefeito, o veto aos dispositivos que aumentam o IPTU e a TSU, caso ainda não tenham sido sancionados. Se já convertidos em lei, solicitamos ao Executivo e à Câmara a adoção das medidas legislativas necessárias para revogar esses aumentos antes do início da cobrança.
2. A divulgação integral dos estudos, planilhas, contratos, custos e projeções de arrecadação utilizados para justificar os reajustes, especialmente a memória de cálculo da taxa de coleta de lixo.
3. A realização de audiência pública, com ampla divulgação e participação da população, para discutir os impactos e as alternativas aos aumentos.
4. A apresentação de medidas de redução de despesas, aperfeiçoamento dos serviços e proteção das famílias de baixa renda, aposentados e demais contribuintes em situação de vulnerabilidade.
Pedimos resposta pública e fundamentada às reivindicações deste abaixo-assinado.
Limeira precisa de serviços públicos de qualidade, transparência e respeito ao orçamento de sua população.
Assine e compartilhe para pedir a revisão dessa decisão e impedir a entrada em vigor dos aumentos.
