PEDIDO UNIFICADO: Cesta Básica com Imposto Zero + Celular até R$ 2500 com Imposto Zero
Para: Frente Parlamentar da Agropecuária, Câmara dos Deputados, Ministério do Desenvolvimento e Ministério da Fazenda
Eu, cidadão brasileiro, venho solicitar medidas urgentes para baratear a comida e a tecnologia no Brasil.
PROBLEMA: Hoje um produto de US$ 100 da China/EUA chega a R$ 1300 por causa de II 35%, IPI até 30%, PIS/COFINS 11,75% e ICMS 20,5% na Bahia. A inflação de alimentos foi de 46,2% nos últimos anos e o pobre gasta 60% da renda só com comida. O Brasil exporta muito agro, mas o preço aqui dentro fica atrelado ao dólar.
SOLUÇÃO QUE PEDIMOS:
PARTE 1 - ELETRÔNICOS:
1. Inclusão de smartphones, notebooks e tablets de até R$ 2500 como bem essencial com alíquota reduzida de IBS/CBS na Reforma Tributária EC 132/2023.
2. Ampliação da lista de Ex-tarifários para zerar o Imposto de Importação de produtos sem similar nacional (Resolução GECEX).
3. Manutenção e ampliação do Remessa Conforme até US$ 500 com alíquota única de 20%.
PARTE 2 - ALIMENTOS:
1. Manutenção da Cesta Básica Nacional com alíquota zero de IBS/CBS incluindo carne bovina, frango, peixe e ovos.
2. Reativação dos estoques reguladores da -B para arroz, feijão e milho.
3. Crédito de 2% ao ano e compra direta da agricultura familiar (que produz 70% da comida do Brasil) para merenda e cestas.
4. Redução do ICMS da cesta na Bahia de 20,5% para 0%.
Baratear comida e celular não é esmola, é garantir que quem trabalha consiga comer e trabalhar. Exportar é importante, mas o povo precisa comer e ter acesso à tecnologia primeiro.
Assine e compartilhe.
