MANIFESTO NACIONAL: EM DEFESA DO TRABALHO, DA DEMOCRACIA E CONTRA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NO BRASIL
Para: Câmara Municipal de Belém, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Prefeituras, Governos Estaduais e Governo Federal
A democracia e o direito fundamental ao trabalho estão sob grave ameaça no Brasil. Cidadãos e trabalhadoras estão enfrentando boicotes, ameaças de demissão e discriminação no mercado de trabalho unicamente por exercerem o direito constitucional de voto e de livre manifestação política.
A história nos alerta sobre os perigos da segregação e do cerceamento de direitos civis. Processos autoritários do passado, como a escalada que levou à tragédia na Alemanha dos anos 1930, iniciaram-se justamente pela asfixia econômica, pela proibição do trabalho e pelo boicote a empreendimentos de grupos específicos. Não podemos permitir que sementes de intolerância e perseguição voltem a germinar principalmente no nosso país.
O voto popular nas urnas é a expressão máxima do Estado Democrático de Direito. Coagir, demitir ou tentar falir quem apoia determinada orientação política viola frontalmente o Artigo 5º da Constituição Federal (Dignidade da Pessoa Humana e Liberdade de Consciência), a Lei Federal nº 9.029/1995 (que proíbe qualquer prática discriminatória no emprego) e tratados internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil.
Quem ocupa um cargo público — seja vereador, deputado, senador, prefeito, governador ou presidente — toma posse para representar toda a sociedade brasileira, independentemente da opção partidária de cada munícipe ou eleitor.
Exigimos que as autoridades competentes ajam com firmeza e imediatismo:
Apuração rigorosa e cassação de mandato de agentes políticos que incitarem a demissão de trabalhadores ou o boicote a negócios por motivação política;
Fiscalização e punição exemplar pelo Ministério Público e pelos Governos contra atos de assédio e discriminação nas relações de trabalho;
Adoção de medidas legislativas e executivas que protejam a liberdade de expressão e a subsistência de todas as famílias brasileiras.
O povo brasileiro exige respeito ao seu direito sagrado de trabalhar e se manifestar! Defendam a Constituição, defendam o povo!
|
Já Assinaram
5
Pessoas
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.
|
