Para publicação de edital da PNAB Cultura Viva
Para: pontos de cultura e espaços culturais de São Roque/SP
ABAIXO-ASSINADO DOS PONTOS DE CULTURA E ESPAÇOS CULTURAIS DE SÃO ROQUE/ SP PELA PUBLICAÇÃO DO EDITAL PNAB CULTURA VIVA EM SÃO ROQUE
Ao Conselho Municipal de Cultura de São Roque/ SP
Ao Fórum Municipal de Cultura de São Roque/ SP
Assunto: Solicitação de publicação do Edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Cultura Viva
Nós, representantes de Pontos de Cultura, espaços culturais, coletivos, grupos, entidades e iniciativas culturais do município de São Roque, Estado de São Paulo, vimos, respeitosamente, por meio deste abaixo-assinado, solicitar a publicação do edital municipal da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinado à implementação da Política Nacional de Cultura Viva, garantindo a efetiva destinação dos recursos às iniciativas culturais do nosso município.
Considerando a importância da Política Nacional de Cultura Viva para o fortalecimento das manifestações culturais comunitárias, da cultura popular, das tradições, dos saberes e fazeres, da diversidade cultural e das iniciativas desenvolvidas nos territórios;
Considerando que, conforme as informações de que dispomos, os recursos destinados a essa finalidade já se encontram no município de São Roque, sendo necessária a adoção das providências administrativas para viabilizar sua execução;
Considerando que o Ministério da Cultura (MinC) disponibiliza minutas e modelos de editais para a execução das ações da Cultura Viva no âmbito da PNAB, oferecendo referências técnicas que podem contribuir para a elaboração e publicação do instrumento municipal;
Considerando a Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a Lei Federal nº 13.018/2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, e as demais normas aplicáveis;
Considerando que os Pontos de Cultura e os espaços culturais desempenham papel fundamental na promoção do acesso à cultura, na formação cidadã, na valorização das identidades locais, na inclusão social e no fortalecimento dos vínculos comunitários;
Considerando, ainda, que a disponibilização de recursos públicos por meio de editais transparentes e acessíveis é essencial para assegurar oportunidades de participação às entidades, aos coletivos e às iniciativas culturais que atuam no município;
SOLICITAMOS:
1- A publicação do edital municipal da PNAB – Cultura Viva, com a maior brevidade possível, para que os recursos destinados a essa política possam efetivamente chegar aos agentes, coletivos, entidades e iniciativas culturais de São Roque.
2- A adoção das providências administrativas necessárias à execução dos recursos, considerando que, conforme as informações disponíveis aos signatários, os valores correspondentes já se encontram no município.
3- A utilização das minutas e dos modelos de editais disponibilizados pelo Ministério da Cultura como referência para a elaboração do instrumento municipal, observadas as adequações necessárias à realidade local e à legislação vigente.
4- A garantia de ampla publicidade, transparência e divulgação do edital, assegurando que os Pontos de Cultura, os espaços culturais, os coletivos e as demais iniciativas aptas a participar tenham conhecimento das oportunidades oferecidas.
5- A observância dos princípios da participação social, da diversidade cultural, da acessibilidade, das ações afirmativas e da democratização do acesso aos recursos públicos destinados à cultura, conforme as normas aplicáveis.
6- A divulgação de informações sobre o cronograma previsto para a publicação do edital e sobre as providências administrativas necessárias à sua efetivação.
Ressaltamos que a publicação do edital da Cultura Viva representa uma oportunidade concreta de fortalecer a rede cultural de São Roque, valorizar o trabalho realizado pelas iniciativas culturais nos bairros e comunidades e ampliar as condições para a continuidade de ações que promovem o acesso à cultura como direito de todos.
Os recursos públicos destinados à cultura devem cumprir sua finalidade, beneficiando a população e reconhecendo o trabalho de quem, cotidianamente, mantém vivas as expressões culturais, os saberes tradicionais, a memória, a arte e as práticas comunitárias do nosso município.
Dessa forma, solicitamos a atenção e o compromisso da Divisão de Cultura com esta reivindicação coletiva, bem como um posicionamento sobre a previsão de publicação do referido edital.
Certos de que o fortalecimento da cultura municipal depende do diálogo entre o poder público e a sociedade civil, aguardamos providências e reiteramos a importância da efetiva implementação da Política Nacional de Cultura Viva em São Roque.
São Roque, 28 de outubro de 2026.
SUBSCRITORES: PONTOS DE CULTURA, ESPAÇOS CULTURAIS, COLETIVOS, ENTIDADES E AGENTES CULTURAIS DE SÃO ROQUE – SP.
LISTA DE APOIADORES E SIGNATÁRIOS
Nº Ponto de cultura e/ou espaço cultural Assinatura do representante
1 Casa Rosa Manjericão
2 Coletivo CONFACA (Confraria de Atores(as) de Canções
3 Batalha do Largo
4 Coletivo Companhia De Eros
5 Coletivo Trio Águas Belas
6 Associação de amigos e amigas da Estação Maylasky
7 Arca Atelie Rural
8 Nossa Terra, Nossa Gente (Radio Coluna)
