PETIÇÃO PÚBLICA DAS TOMOONS BRASILEIRAS CONTRA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO SHOW DO ONEUS EM SÃO PAULO.
Para: À GIG Produções e B-Wave Entertainment
Nós, fãs brasileirOS do ONEUS, integrantes do fandom ToMoon, manifestamos publicamente nossa profunda insatisfação com o "adiamento" do show do grupo no Brasil, anunciado a apenas quatro dias da realização do evento.
Esta manifestação não tem como objetivo contestar a existência de imprevistos ou negar que circunstâncias excepcionais possam inviabilizar a realização de um espetáculo. Reconhecemos que situações inesperadas podem acontecer em qualquer produção. Entretanto, a possibilidade de um "adiamento" não elimina a responsabilidade das empresas envolvidas de agir com transparência, planejamento, respeito ao consumidor e compromisso com as consequências de suas decisões.
O que questionamos é a maneira como essa situação foi conduzida, especialmente diante da proximidade da data do evento e dos impactos financeiros, logísticos e pessoais impostos ao público.
A realização de um show internacional exige planejamento, investimento e organização por parte dos fãs. Muitos ToMoons adquiriram passagens aéreas, reservaram hospedagens, organizaram folgas no trabalho, comprometeram recursos financeiros e assumiram despesas que, em diversos casos, não permitem reembolso integral. Outras realizaram sacrifícios pessoais e financeiros durante meses para tornar possível a experiência de acompanhar o grupo.
Esses compromissos foram assumidos com base na existência de um evento anunciado e comercializado por empresas que atuam profissionalmente nesse mercado. O "adiamento" comunicado tão próximo da data prevista agrava os prejuízos e reduz drasticamente o tempo disponível para que os consumidores tentem minimizar suas perdas.
É necessário deixar claro: o consumidor não pode ser tratado como a parte que deve absorver, silenciosamente, todas as consequências de uma operação que não se concretizou.
O público não é responsável por solucionar os problemas internos das empresas, tampouco deve ser submetido à incerteza, à ausência de informações consistentes ou à necessidade de insistir repetidamente para obter respostas sobre valores que lhe são devidos.
DA RESPONSABILIDADE LEGAL E DO DIREITO À INFORMAÇÃO
Esta petição fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078/1990, que estabelece direitos e deveres nas relações de consumo.
O artigo 6º, inciso III, assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara. Diante do cancelamento de um evento, esse princípio exige comunicação transparente sobre as circunstâncias da decisão, os procedimentos aplicáveis e as medidas concretas que serão adotadas para atender aos consumidores.
O artigo 14 prevê a responsabilidade do fornecedor pela reparação dos danos decorrentes de defeitos na prestação de serviços e de informações insuficientes ou inadequadas, observadas as condições legais aplicáveis.
Já o artigo 20 estabelece, nas hipóteses de vício na prestação do serviço abrangidas por sua disciplina, alternativas que incluem a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
O artigo 35, inciso III, também prevê, nas hipóteses de descumprimento da oferta ali contempladas, a possibilidade de rescisão contratual, com restituição dos valores antecipados, monetariamente atualizados, sem prejuízo de perdas e danos.
Além disso, o artigo 25, § 1º, estabelece a responsabilidade solidária dos responsáveis pela causação do dano nas hipóteses previstas pelo dispositivo. A identificação da responsabilidade de cada empresa deve considerar sua participação efetiva na cadeia de fornecimento e nas circunstâncias do caso concreto.
Não estamos afirmando que todo "adiamento", por si só, configura uma infração legal. Estamos exigindo que o "adiamento" e suas consequências sejam tratados de acordo com a legislação aplicável, com a devida transparência e sem transferir indevidamente os prejuízos aos consumidores.
A legislação consumerista não pode ser tratada como uma formalidade secundária diante de dificuldades operacionais ou comerciais. O respeito aos direitos do público deve integrar a condução do evento do início ao encerramento de suas obrigações.
DAS EXIGÊNCIAS À GIG PRODUÇÕES E À B-WAVE ENTERTAINMENT
Diante do exposto, solicitamos formalmente que ambas as empresas apresentem respostas concretas, individualizadas e compatíveis com a gravidade da situação.
1. Publicação de um esclarecimento oficial, coeso e fundamentado
Exigimos que a GIG Produções e a B-Wave Entertainment apresentem esclarecimentos oficiais sobre o cancelamento, com informações objetivas e consistentes acerca das circunstâncias que levaram à decisão, respeitados os limites legítimos de confidencialidade.
Não consideramos suficiente a divulgação de comunicados genéricos, que se limitem a lamentar o ocorrido sem explicar os fatos relevantes e sem oferecer respostas às questões levantadas pelo público.
Esperamos posicionamentos coerentes entre as empresas, sem contradições, omissões relevantes ou tentativas de transferir integralmente a responsabilidade uma à outra.
2. Divulgação de um cronograma de reembolso claro e executável, além de divulgação de possível nova data em tempo hábil.
Solicitamos a apresentação de um cronograma com prazos definidos para o início e a conclusão dos procedimentos de reembolso dos ingressos, incluindo as taxas abrangidas pelo direito à restituição.
O processo deve contar com orientações acessíveis, canais de atendimento funcionais e informações claras sobre as etapas necessárias, sem burocracias desnecessárias ou exigências que dificultem o exercício dos direitos dos consumidores.
Não basta anunciar que os reembolsos serão realizados. É necessário informar como, quando e por quais canais isso acontecerá.
3. Agilidade e previsibilidade na devolução dos valores
A proximidade do cancelamento em relação à data do show torna ainda mais importante que os procedimentos sejam iniciados sem demora injustificada e conduzidos com eficiência.
As ToMoons precisam de previsibilidade para reorganizar seus compromissos financeiros. Não é razoável que, após suportarem os impactos de um cancelamento de última hora, permaneçam indefinidamente sem informações sobre a devolução dos valores pagos.
Solicitamos, portanto, que as empresas estabeleçam e divulguem prazos objetivos, compatíveis com a legislação aplicável, e prestem informações periódicas sobre o andamento dos reembolsos.
4. Esclarecimento sobre os prejuízos decorrentes do adiamento
Solicitamos que as empresas esclareçam quais medidas serão adotadas para receber, analisar e responder às reclamações dos consumidores relativas aos prejuízos decorrentes do cancelamento.
Estamos cientes de que despesas com passagens, hospedagens e outros serviços contratados de terceiros não se confundem automaticamente com o valor do ingresso e podem envolver regras específicas de contratação e responsabilidade.
Isso, contudo, não justifica ignorar os relatos dos consumidores ou afastar previamente qualquer análise sobre eventuais danos indenizáveis. Cada situação deve ser examinada à luz das circunstâncias concretas e da legislação aplicável.
5. Responsabilização e comunicação entre as empresas
Exigimos que a GIG Produções e a B-Wave Entertainment esclareçam suas respectivas atribuições na organização, na divulgação e na condução do evento, bem como as medidas adotadas para solucionar os efeitos do cancelamento.
Divergências contratuais ou operacionais entre as empresas não devem ser utilizadas para deixar o consumidor sem respostas ou sem acesso aos procedimentos necessários para exercer seus direitos.
Cabe às empresas envolvidas coordenar suas comunicações e apresentar orientações claras, evitando que o público seja colocado em um impasse administrativo.
6. Respeito às ToMoons brasileiras
Solicitamos que as manifestações do fandom sejam tratadas com seriedade e respeito, sem desqualificar a insatisfação legítima dos consumidores ou reduzi-la a uma reação emocional de fãs.
O vínculo afetivo com o ONEUS não elimina nossa condição de consumidores. Nosso apoio ao grupo não significa renunciar ao direito de cobrar responsabilidade das empresas que comercializam, organizam ou viabilizam experiências relacionadas ao artista.
O público brasileiro participa ativamente do mercado musical internacional e merece ser tratado com a mesma seriedade, consideração e responsabilidade que qualquer outro público.
DO POSICIONAMENTO PÚBLICO E DOS PRÓXIMOS PASSOS
Esta mobilização busca uma solução objetiva, documentada e compatível com os direitos dos consumidores.
Solicitamos que as empresas publiquem um posicionamento oficial conjunto ou comunicados coordenados, acompanhados de um plano de ação que contemple as exigências apresentadas nesta petição.
Também solicitamos que informem um canal oficial para o recebimento de reclamações e documentos, além de um prazo concreto para a divulgação das respostas e do cronograma de reembolso.
Caso não sejam apresentadas respostas satisfatórias ou os direitos dos consumidores não sejam respeitados, as pessoas afetadas poderão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, quando disponível para as empresas envolvidas, além de avaliar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Esta não é uma ameaça. É o exercício legítimo do direito de buscar esclarecimentos, exigir o cumprimento das obrigações aplicáveis e recorrer aos mecanismos de proteção previstos em lei.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O "adiamento" de um show pode ser uma decisão necessária diante de circunstâncias excepcionais. A forma como essa decisão é comunicada e como suas consequências são administradas, porém, demonstra o compromisso de uma empresa com o público que confiou nela.
As ToMoons brasileiras não estão exigindo que o impossível seja feito. Estamos exigindo transparência, responsabilidade, respeito e soluções concretas.
Não estamos pedindo um favor. Estamos reivindicando o cumprimento de obrigações e o respeito a direitos que não deixam de existir porque um evento foi cancelado.
Investimos dinheiro, tempo, planejamento e confiança. Organizamos nossas vidas para participar de uma experiência anunciada ao público e nos deparamos com um cancelamento comunicado a apenas quatro dias de sua realização. O mínimo que esperamos, diante disso, é uma resposta proporcional à gravidade da situação.
À GIG Produções e à B-Wave Entertainment, deixamos uma mensagem inequívoca: o respeito ao consumidor não termina quando o evento deixa de acontecer. É justamente nesse momento que a responsabilidade das empresas precisa ser demonstrada com maior clareza.
Reivindicamos um esclarecimento consistente, um cronograma de reembolso transparente e a adoção de medidas concretas para atender às pessoas afetadas.
Que esta manifestação seja recebida não como um ataque, mas como uma cobrança legítima, fundamentada e coletiva.
As ToMoons brasileiras exigem respostas. Exigem responsabilidade. Exigem respeito.
Atenciosamente,
ToMoons brasileiras mobilizadas em defesa dos direitos dos consumidores.
