Pela ampliação da tolerância do ponto eletrônico para 15 minutos para TODOS os Servidores Públicos Municipais
Para: Prefeito Municipal de Chapecó, Secretário(a) Municipal de Administração de Chapecó, • Comissão de Saúde e Assistência da Câmara de Vereadores de Chapecó
Nós, servidores públicos municipais concursados, comissionados, contratados temporários (ACTs) e terceirizados, atuantes nas mais diversas repartições e serviços essenciais do município, solicitamos a alteração do Decreto nº 52.697, de 13 de agosto de 2026.
Requeremos que a tolerância máxima diária para o registro do ponto eletrônico seja estendida de 10 para 15 (quinze) minutos, sem prejuízo ou desconto na remuneração.
Esta medida é urgente e necessária para acolher a realidade dos profissionais que enfrentam dupla jornada, dificuldades diárias de mobilidade urbana, escassez de estacionamento e as recorrentes divergências de horário nos próprios equipamentos biométricos da municipalidade. A alteração beneficia a gestão do tempo, humaniza as relações de trabalho e garante a eficiência do serviço público sem distinção de vínculo funcional.
