Pela cassação do título de “Cidadão Guaçuano” concedido a José Luiz Nora Neto
Para: Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Contra a aprovação do Decreto Legislativo nº. 11/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, e pela cassação do título de “Cidadão Guaçuano” concedido a José Luiz Nora Neto.
Nós, população, sindicatos e movimentos de juventude guaçuanos, exigimos, através deste abaixo-assinado, a cassação do título de “Cidadão Guaçuano” concedido a José Luiz Nora Neto. A aprovação de concessão do título pela Câmara de Vereadores de Mogi Guaçu se deu na data de 26 de outubro de 2026, após votação unanimemente favorável ao Decreto Legislativo nº. 11/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, o “Alex Tailândia”.
José Luiz Nora Neto, o “Dr. Nora”, é atualmente alvo de inquérito no Ministério Público de São Paulo por incitação à prática de assédio eleitoral em razão de ter realizado o compartilhamento de postagem em rede social incentivando que empresários demitissem trabalhadores que por ventura tenham votado no candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições presidenciais. Tal prática é configurada como crime eleitoral pelo Art. 326-B do Código Eleitoral (Lei nº. 4.737/1965), pelo Art. 5º VIII da Constituição Federal de 1988, pela Convenção 111 da OIT, pela Lei nº. 9.029/1995 e pela Resolução nº. 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho divulgadas pela EPTV, a região de Campinas concentra mais de ¼ das denúncias de assédio eleitoral registradas no interior paulista. É imprescindível que as atitudes de Nora sejam rechaçadas por instituições democráticas como a Câmara de Vereadores de Mogi Guaçu, uma vez que demonstram a crescente violência política e o abuso de poder econômico de políticos e empresários em nosso município e cidades vizinhas.
Pela construção de uma democracia saudável, pelo fim da violência e perseguição política no interior de São Paulo e pelo respeito aos trabalhadores e suas entidades representativas, viemos através deste abaixo-assinado expressar a vontade popular pela revogação do título de “Cidadão Guaçuano” a José Luiz Nora Neto.