VILA ANY FAZ PARTE DA APA VÁRZEA DO RIO TIETÊ

Pela preservação dos rios, pelo fim do desmatamento irregular e pela responsabilização por danos ambientais

À Prefeitura Municipal de Guarulhos, aos órgãos ambientais competentes, à Fundação Florestal, à CETESB e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nós, moradores da Vila Any, estudantes, pesquisadores, coletivos, organizações comunitárias e cidadãos comprometidos com a defesa do meio ambiente, manifestamos nossa preocupação diante das intervenções ambientais que estão ocorrendo em nosso território, localizado na região da APA Várzea do Rio Tietê.

Atualmente, a comunidade presencia situações de desmatamento, supressão da vegetação e aterramento de cursos d'água, incluindo intervenções destinadas à implantação de estruturas de lazer e campos de futebol.

Essas atividades despertam preocupação quanto à preservação da biodiversidade, à proteção dos rios e córregos, à manutenção das áreas verdes e à segurança socioambiental dos moradores.

A APA Várzea do Rio Tietê é uma unidade de conservação de uso sustentável cuja proteção busca preservar os atributos ecológicos, a fauna, a flora e a dinâmica natural das áreas associadas ao Rio Tietê.

Entretanto, a existência dessa proteção precisa ser acompanhada de fiscalização, informação pública, participação comunitária e ações efetivas de conservação.

A população da Vila Any tem o direito de conhecer a importância ambiental do território onde vive e de participar das decisões que afetam seu futuro.

Diante da gravidade e da continuidade das intervenções relatadas, reivindicamos:

1. Fiscalização ambiental urgente: realização de vistorias nas áreas onde estão ocorrendo desmatamento, movimentação de terra e aterramento de cursos d'água.

2. Interrupção de intervenções irregulares: adoção imediata das medidas administrativas e judiciais cabíveis para suspender atividades que estejam causando danos ambientais ou apresentem indícios de irregularidade, até a devida apuração.

3. Apuração dos responsáveis: investigação das intervenções realizadas e responsabilização dos envolvidos, conforme a legislação aplicável, caso sejam constatadas infrações ambientais.

4. Fiscalização da atuação do poder público: apuração de eventual omissão ou falha dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pela proteção ambiental, com adoção das providências cabíveis se forem identificadas irregularidades.

5. Proteção dos rios e da vegetação: medidas efetivas para impedir o aterramento irregular de cursos d'água, proteção de nascentes, a destruição de áreas naturais e a supressão irregular de vegetação.

6. Recuperação ambiental: avaliação dos danos já causados e exigência de recuperação das áreas degradadas, conforme orientação técnica e legislação aplicável.

7. Transparência pública: divulgação das informações disponíveis sobre licenças, autorizações e demais documentos relacionados às intervenções denunciadas.

8. Reconhecimento e informação sobre o território: realização de ações públicas que divulguem a relação da Vila Any com a APA Várzea do Rio Tietê, respeitando seus limites oficiais, além de atividades de educação ambiental nas escolas, unidades de saúde e equipamentos públicos da região.

9. Participação dos moradores: criação de espaços de diálogo entre comunidade, poder público, órgãos ambientais, pesquisadores e organizações locais para discutir a conservação do território e as medidas necessárias à sua proteção.

NOSSA POSIÇÃO É CLARA!

Não queremos que a Vila Any seja lembrada apenas quando acontecem enchentes, desmatamentos ou outros problemas socioambientais.

Queremos que nosso território seja reconhecido por sua importância ecológica, que seus rios sejam protegidos, que suas áreas verdes sejam preservadas e que a população tenha acesso à informação e participe das decisões que afetam sua comunidade.

O desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer não pode justificar a destruição irregular de ecossistemas nem ocorrer à margem da legislação ambiental.

Exigimos que os órgãos competentes atuem com urgência, investiguem as intervenções em andamento e garantam a proteção ambiental da região.

A Vila Any faz parte de um território ambientalmente importante e merece ser reconhecida, informada e protegida.

Por isso, solicitamos que este abaixo-assinado seja recebido formalmente, encaminhado aos órgãos competentes e considerado nas providências administrativas e legais cabíveis.

Defender a Vila Any é defender os rios, a biodiversidade, a qualidade de vida dos moradores e o futuro das próximas gerações.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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