ENERGIA ESTÁVEL JÁ!: ABAIXO-ASSINADO PELA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PARÁ
Para: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Nós, consumidores e contribuintes dos Municípios de Mocajuba, Baião, Cametá e de outras localidades do Estado do Pará, manifestamos nossa indignação diante das constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica prestado pela empresa Equatorial.
É de conhecimento da população que, nos últimos meses, as quedas e variações de energia passaram a ocorrer com frequência, muitas vezes diariamente e por longos períodos. Famílias ficam sem iluminação, comunicação, conservação adequada de alimentos, acesso à internet e condições normais de trabalho e estudo. Além disso, diversos consumidores relatam a queima e o mau funcionamento de televisores, geladeiras, computadores, aparelhos de ar-condicionado, motores e outros equipamentos, em razão da instabilidade da rede elétrica.
É ainda mais revoltante constatar que, enquanto as interrupções e oscilações se tornam cada vez mais frequentes, as tarifas cobradas dos consumidores continuam muito altas.
A indignação aumenta porque o povo paraense suporta os impactos sociais, ambientais e econômicos da produção de energia em seu próprio território, inclusive aqueles relacionados à Usina Hidrelétrica de Tucuruí, sem perceber tratamento tarifário proporcional e justo, especialmente quando comparado aos consumidores de outros Estados.
A energia elétrica é serviço público essencial e conforme o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, as concessionárias devem fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, bem como reparem os danos causados pelo descumprimento dessa obrigação. De igual modo, a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 também estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, as quais vêm sendo violadas.
A prestação reiteradamente inadequada do serviço viola direitos básicos da população e impõe à concessionária a responsabilidade pelos prejuízos comprovadamente causados aos consumidores. Não podemos aceitar que a população arque sozinha com os danos decorrentes de um serviço pelo qual paga todos os meses.
Por meio deste abaixo-assinado, exigiremos providências urgentes para a identificação e correção das falhas na rede, a regularização do fornecimento, a redução das interrupções e oscilações e a adoção de medidas efetivas para evitar novos danos.
Também reivindicamos o ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos pelos consumidores e a responsabilização dada a relação entre a instabilidade do serviço e os danos causados.
Assinar este documento é demonstrar que a população está unida, consciente de seus direitos e disposta a exigir respeito. Quanto maior for a participação, maior será a força para cobrar providências da Equatorial, da ANEEL, do Ministério Público e das demais autoridades competentes.
Organização: Ana Mira Valente, Vice-Prefeita de Mocajuba/PA.
Assine e compartilhe. Nossa energia, nossos bens e nossos direitos merecem respeito.
