MANIFESTO E ABAIXO-ASSINADO POPULAR: EM DEFESA DA REDE MUNICIPAL E CONTRA A ESTADUALIZAÇÃO DA EMEF PROF. ATHAYR DA SILVA ROSA
Para: Exigimos que o Prefeito Municipal retire qualquer proposta de estadualização e que os Excelentíssimos Vereadores da Câmara Municipal de Urupês votem CONTRA o Projeto de Lei de transferência da escola, protegendo o patrimônio educacional do nosso município. A escola é do povo de Urupês!
MANIFESTO E ABAIXO-ASSINADO POPULAR: EM DEFESA DA REDE MUNICIPAL E
CONTRA A ESTADUALIZAÇÃO DA EMEF PROF. ATHAYR DA SILVA ROSA
Nós, abaixo-assinados — pais, mães, responsáveis, professores, servidores públicos, estudantes
e cidadãos do município de Urupês-SP —, manifestamos de forma veemente nosso
POSICIONAMENTO CONTRÁRIO à proposta do Poder Executivo de transferir a gestão da EMEF
Prof. Athayr da Silva Rosa para a rede estadual e sua consequente conversão em Programa de
Ensino Integral (PEI).
Embora a propaganda oficial tente apresentar a estadualização como um avanço, a realidade
técnica e prática esconde graves prejuízos para a nossa comunidade:
1. Exclusão de Alunos pela PEI: O Ensino Integral compulsório impede que jovens que
precisam trabalhar no contraturno, estagiar ou ajudar nas tarefas e rendas domésticas
permaneçam estudando na mesma escola, forçando a evasão ou a migração para
unidades distantes.
2. Desestruturação da Carreira dos Professores: A mudança ameaça os direitos e o plano
de carreira dos professores concursados da rede municipal, gerando instabilidade
profissional e descontinuidade pedagógica para nossos filhos.
3. Afastamento do Poder de Decisão: Ao estadualizar a escola, as decisões deixam de ser
resolvidas de forma ágil pela prefeitura e passam para a burocracia centralizada de uma
Diretoria de Ensino regional, distanciando os pais da gestão escolar.
4. Falta de Debate Público: Uma mudança drástica na identidade e na história da EMEF
Prof. Athayr da Silva Rosa não pode ser imposta de cima para baixo por meio de vídeos
institucionais, sem a ampla discussão e aprovação da comunidade escolar.
5. Prejuízo Irreparável à Educação Inclusiva: A rede municipal de Urupês oferece um
acompanhamento muito mais ágil e próximo para os alunos da Educação Especial. A transferência
para o Estado submeterá nossas crianças laudadas à conhecida lentidão burocrática da rede
estadual, onde famílias enfrentam constantes batalhas judiciais para conseguir um mediador ou
cuidador escolar, violando o direito constitucional à inclusão.
A realidade da Educação Inclusiva na rede estadual de São Paulo é alvo frequente de denúncias e
dis- judiciais devido à enorme burocracia para liberar profissionais de apoio.
Atualmente, a Prefeitura de Urupês possui uma rede de suporte muito mais próxima, tendo inclusive
contratado e capacitado dezenas de monitoras de Educação Especial para atuar diretamente nas escolas
do município. Na rede estadual, a situação muda drasticamente.
A Precarização da Inclusão no Estado
1. A Burocracia Centralizada do Estado: No município, se um aluno laudado precisa de
acompanhante, a mãe e a direção conversam diretamente com o Departamento de
Educação de Urupês, e a contratação é resolvida localmente. No Estado, o pedido entra
em um sistema demorado, precisa passar pela aprovação da Diretoria de Ensino regional
(em José Bonifácio) e da Secretaria da Educação em São Paulo. Isso faz com que muitos
alunos especiais fiquem meses (ou o ano inteiro) sem o profissional de apoio em sala
de aula.
2. A Unificação de Cargos (Retirada de Direitos): O Governo do Estado de São Paulo
enfrenta severas críticas de associações de PCDs por tentar unificar as funções de
"Acompanhante Especializado" (que exige formação pedagógica para ajudar no
aprendizado) com as de "Profissional de Apoio Escolar" (que apenas cuida de higiene e
alimentação). Na prática, o Estado envia cuidadores terceirizados, com alta rotatividade e
sem o preparo pedagógico necessário para lidar com as especificidades do aluno (como
no Transtorno do Espectro Autista - TEA).
3. A Incompatibilidade com o Modelo PEI: O modelo de Ensino Integral (PEI) exige que o
aluno passe até 9 horas na escola. Para uma criança ou adolescente laudado, o tempo
prolongado em um ambiente rígido, sem o suporte contínuo de um acompanhante fixo e de
confiança, causa sobrecarga sensorial, crises e, frequentemente, a exclusão forçada, pois
a família acaba tirando o filho da escola por falta de segurança.
Exigimos que o Prefeito Municipal retire qualquer proposta de estadualização e que os
Excelentíssimos Vereadores da Câmara Municipal de Urupês votem CONTRA o Projeto de Lei de
transferência da escola, protegendo o patrimônio educacional do nosso município.
A escola é do povo de Urupês!
