Recomposição das aposentadorias
Para: Ministério Público Federal
Considerando que o golpe contra a presidente Dilma Rousseff não comprovou responsabilidade administrativa; considerando o consenso internacional e a experiência consagrada pelo presidente Lula de que o investimento no povo tem impacto positivo na economia em geral; considerando o consenso internacional que considera Desenvolvimento como IDH ou seja, Desenvolvimento Humano desde a PNUD de 1992,mantido nos ODM/ 2000 e nos ODS da Agenda 2030. Considerando que a Constituição Federal da força de lei aos compromissos internacionais de que o Brasil é signatário; considerando wue a Lei não deve retroagir para prejudicar ninguém; os abaixo assinados exigem o retorno à normalidade institucional com a cessação dos atos de Michel Temer que destruíram direitos trabalhistas a começar pela situação anterior das aposentadorias com paridade, Integralidade ou que os mesmos cortes também sejam aplicados nos altos cargos dos três poderes, no âmbito municipal, estadual ou federal.
