SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COLETA DE ESGOTO NAS COMUNIDADES DE VALE ENCANTADO, JARDIM DO VALE E SANTA CLARA – VILA VELHA/ES
Para: AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – MPES
Nós, moradores das comunidades de Vale Encantado, Jardim do Vale e Santa Clara, no município de Vila Velha/ES, por meio deste abaixo-assinado, vimos respeitosamente solicitar a atenção e a atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, diante de problemas que vêm sendo observados durante a execução das obras de implantação da rede de coleta de esgoto em nossas comunidades.
Reconhecemos a importância do saneamento básico e não somos contrários à realização das obras. Pelo contrário, entendemos que a implantação de uma rede adequada de coleta e tratamento de esgoto representa uma conquista importante para a população.
Entretanto, nossa preocupação está relacionada à qualidade da execução dos serviços e ao funcionamento da rede, uma vez que moradores relatam a ocorrência de retorno de esgoto para dentro de residências, além de outros problemas decorrentes da execução das intervenções.
Causa-nos especial preocupação a possibilidade de que a obra seja concluída e entregue à população sem que todas as irregularidades ou falhas eventualmente existentes tenham sido devidamente identificadas, fiscalizadas e corrigidas.
Diante disso, solicitamos respeitosamente ao Ministério Público que, dentro de suas atribuições, avalie a necessidade de apuração dos fatos e de fiscalização das obras, inclusive mediante vistoria técnica pelos órgãos competentes.
REQUEREMOS:
1. Que sejam apurados os relatos apresentados pelos moradores das comunidades de Vale Encantado, Jardim do Vale e Santa Clara;
2. Que seja avaliada a realização de vistoria técnica no local, especialmente nos pontos onde há relatos de retorno de esgoto para dentro das residências;
3. Que sejam verificadas as condições de execução e funcionamento da rede de coleta de esgoto instalada;
4. Que sejam identificadas as responsabilidades pela execução, acompanhamento e fiscalização da obra;
5. Que eventuais falhas ou irregularidades constatadas sejam corrigidas antes da entrega definitiva da obra à população;
6. Que sejam realizados os testes técnicos necessários para comprovar o adequado funcionamento da rede;
7. Que seja verificada a recuperação das ruas, calçadas e demais áreas atingidas pelas intervenções;
8. Que os moradores sejam informados sobre as providências adotadas e, quando possível, sobre o cronograma para correção dos problemas identificados;
9. Caso sejam constatadas irregularidades, que sejam adotadas pelo Ministério Público as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, dentro de suas atribuições.
NOSSA MANIFESTAÇÃO
Este abaixo-assinado não representa oposição às obras de saneamento.
Queremos saneamento. Queremos a obra. Mas queremos uma obra executada com qualidade, segurança, fiscalização, transparência e responsabilidade.
Não podemos aceitar que uma obra destinada a melhorar a qualidade de vida da população seja entregue apresentando problemas que possam comprometer seu funcionamento ou causar transtornos aos moradores.
Esgoto não deve retornar para dentro das residências.
