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MANIFESTO DE CORRETORES DE IMOVEIS

Para: Prefeitura Municipal de Ararquara e Camara Municipal de Araraquara

MANIFESTO E REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA Nós, Corretores de Imóveis e Profissionais do Setor Imobiliário, apresentamos o nosso REPÚDIO quanto ao processo de aprovação da nova Planta Genérica de Valores (PGV) e majoração tributária em Araraquara. Exigimos: Suspensão imediata dos efeitos da aprovação da PGV; Abertura de Comissão Mista de Interlocução Técnica; Auditoria completa no cadastro de valores venais. ?? O documento completo com a fundamentação jurídica (Estatuto da Cidade, LRF, Tema 1113 do STJ e pareceres) pode ser lido na íntegra através do nosso documento oficial.

https://docs.google.com/document/d/1O6Nu0dZczjaHOR9MxEMVZvp6F7TmEgYmg9kIYdkDvc4/edit?usp=sharing

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Esta petição foi criada em 02 novembro 2026
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