Solicitação de providências urgentes sobre os impactos da obra da ECON no Jardim Celeste/SP

À Prefeitura do Município de São Paulo, à Subprefeitura competente e aos demais órgãos municipais responsáveis pela fiscalização.

DOS FATOS

Nós, moradores do Condomínio Manacá e da região do Jardim Celeste, São Paulo/SP, abaixo-assinados, vimos solicitar formalmente a atuação da Prefeitura do Município de São Paulo diante dos transtornos que estamos enfrentando nas proximidades de empreendimento em execução pela ECON Construtora e Incorporadora.

Nas últimas semanas, os moradores vêm observando intensa circulação de caminhões e veículos pesados vinculados à obra, concomitantemente à piora das condições do pavimento da via utilizada para acesso ao condomínio.

Além das condições do asfalto, a movimentação, manobra e permanência dos caminhões nas proximidades do canteiro de obras têm provocado transtornos para a entrada e saída de veículos e para o acesso de pedestres ao Condomínio Manacá.

A situação é especialmente preocupante porque a portaria e o acesso de veículos do condomínio encontram-se diretamente próximos ao canteiro de obras e à área utilizada para movimentação dos caminhões.

Moradores já buscaram diálogo com representantes da obra na tentativa de solucionar amigavelmente os problemas relatados. Entretanto, até o momento, não houve solução satisfatória para os transtornos enfrentados pela comunidade.

DIANTE DISSO, SOLICITAMOS À PREFEITURA:

1. Vistoria técnica da via pública

Solicitamos que seja realizada vistoria no local para registrar oficialmente as atuais condições do pavimento, incluindo os trechos próximos à entrada e saída do Condomínio Manacá.

2. Fiscalização da obra

Solicitamos a fiscalização do empreendimento e de seu canteiro de obras, verificando sua regularidade e as condições em que estão sendo realizadas as atividades que possam interferir no entorno.

O serviço de fiscalização de obras particulares do Portal SP156 prevê fiscalização de documentação da obra e também de canteiros, movimento de terra, tapumes e outros elementos relacionados à execução.

3. Apuração da origem dos danos ao pavimento

Solicitamos que os órgãos técnicos competentes verifiquem se existe relação entre a circulação e/ou operação dos veículos vinculados à obra e a deterioração observada no pavimento.

Caso essa relação seja tecnicamente constatada, solicitamos que sejam identificados os responsáveis e adotadas as providências administrativas cabíveis para a recuperação da via.

4. Fiscalização da circulação e permanência dos caminhões

Solicitamos que seja analisada a forma como ocorre a entrada, saída, circulação, espera, parada e manobra dos caminhões vinculados à obra, especialmente nas proximidades da portaria do Condomínio Manacá.

5. Garantia de acesso livre e seguro ao condomínio

Solicitamos providências para que a atividade da obra não impeça ou prejudique o acesso seguro de veículos e pedestres ao condomínio, especialmente durante a circulação e manobra de veículos pesados.

6. Prevenção de novos danos

Solicitamos que sejam avaliadas medidas necessárias para impedir o agravamento das condições da via e demais impactos sobre o espaço público durante a continuidade da obra.

7. Apuração de eventual responsabilidade

Caso a fiscalização constate irregularidades, danos ou descumprimento das normas aplicáveis, solicitamos que sejam apuradas as responsabilidades e adotadas as medidas administrativas cabíveis pelos órgãos municipais competentes.

8. Registro e retorno formal aos moradores

Por fim, solicitamos que esta manifestação seja formalmente protocolada e que os moradores sejam informados sobre:

o resultado da vistoria;
as irregularidades eventualmente constatadas;
as providências adotadas pelos órgãos competentes;
eventual necessidade de reparação da via;
demais medidas decorrentes da fiscalização.
NOSSA SOLICITAÇÃO

Ressaltamos que não somos contrários à realização do empreendimento.

A presente manifestação tem como finalidade preservar a infraestrutura pública, a mobilidade e a segurança da comunidade durante a execução da obra, bem como permitir que os órgãos municipais competentes verifiquem tecnicamente os fatos e determinem as providências necessárias.

Por esses motivos, nós, abaixo-assinados, solicitamos à Prefeitura do Município de São Paulo a realização de vistoria, fiscalização e apuração dos fatos relatados, com a adoção das providências cabíveis.

Moradores do Condomínio Manacá e comunidade local
Jardim Celeste – São Paulo/SP

ASSINAR Abaixo-Assinado

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