Renovação do Plano Municipal de Rio Azul
Para: Prefeitura Municipal de Rio Azul
Aos excelentíssimos senhor Prefeito Municipal, de Rio Azul - PR,
Nós, profissionais da educação e cidadãos comprometidos com a qualidade do ensino público do município, vimos, respeitosamente, solicitar a revisão e reformulação de tópicos que estão em desacordo com a realidade atual do município, especialmente os que estão relacionados à valorização dos profissionais, condições de trabalho e aos direitos dos docentes, atuantes e aposentados pelo exercício da profissão.
É fato que, a qualidade da educação pública está diretamente relacionada à valorização desses profissionais que, diariamente dedicam-se à formação de estudantes e cidadãos que serão o futuro do nosso município.
Dessa forma, e considerando o crescente resultado em índices obtidos nos últimos anos, consideramos fundamental que as políticas educacionais municipais sejam construídas através do diálogo, transparência e participação democrática dos docentes, os quais estão diretamente envolvidos no processo educativo.
Das reivindicações que solicitamos:
1- Revisão de dispositivos que estão relacionados à valorização docente, assegurando melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional;
2- Análise e revisão das políticas públicas de progressão funcional e valorização da formação acadêmica, considerando graduação, especialização, mestrado, doutorados e formação continuada.
3- Discussão sobre a valorização salarial e carreira do magistério, observando a legislação vigente;
4- Garantia de participação efetiva de professores em discussões e propostas de alterações que afetem suas condições de trabalho e direitos;
5- Revisão das condições de trabalho, considerando carga horária, hora atividade, planejamento pedagógico e demais demandas, bem como o cumprimento das 6 horas atividades à cada 20 horas.
6- Constituição de audiência e consulta pública, possibilitando a manifestação democrática dos profissionais da educação e da comunidade escolar;
7- Atualização e divulgação de comissão representativa, com participação docentes da rede municipal, com profissionais das instituições urbanas e do campo, para acompanhar e contribuir com as discussões.
8- Revisão dos percentuais de progressão por tempo de serviço após a 6ª referência, propondo acréscimos superiores aos percentuais atuais, concedidos de forma bienal, visto que atualmente a progressão apresenta limitações ao atingir a última referência, deixando de contar com novas possibilidades de evolução salarial, mesmo permanecendo em atividade, o que pode comprometer a valorização do profissional ao final de carreira, refletindo negativamente no valor de futuros benefícios.
Conforme os parâmetros apresentados da Lei Municipal nº 1.218/2025, o vencimento inicial tem como referência o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, sendo estabelecido o percentual de 3% entre as referências.
Em relação à progressão entre classes, a legislação prevê os seguintes percentuais:
Da Classe A para a Classe B: acréscimo de 10%.
Da Classe B para a Classe C: acréscimo de 7%.
Da Classe C para a Classe D: acréscimo de 5%.
Diante desses critérios, os profissionais do magistério apresentam uma proposta de reformulação que busca garantir maior valorização e equilíbrio na progressão da carreira docente.
DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELOS PROFESSORES
Os professores propõem a manutenção do vencimento inicial vinculado ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, bem como a permanência do percentual de 3% entre as referências.
Entretanto, reivindicam a revisão dos percentuais de progressão entre as classes, estabelecendo um acréscimo uniforme de 15% em cada mudança de classe, conforme descrito:
Da Classe A para a Classe B: aumento de 10% para 15%.
Da Classe B para a Classe C: aumento de 7% para 15%.
Da Classe C para a Classe D: aumento de 5% para 15%.
A proposta busca estabelecer critérios mais equilibrados de progressão funcional, reconhecendo a importância da qualificação profissional, da formação continuada e do desenvolvimento na carreira do magistério. A presente reivindicação encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, inciso V, que estabelece como um dos princípios do ensino:
“Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. ”
Nesse sentido, a valorização dos profissionais do magistério concursados constitui um princípio constitucional fundamental, devendo orientar a elaboração, a revisão e o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais, especialmente aquelas relacionadas à carreira, à remuneração, à formação continuada, à progressão funcional e às condições dignas de trabalho.
Além disso, o artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal estabelece o princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da lei, reforçando a importância da participação dos profissionais da educação nas decisões que envolvem a organização e o desenvolvimento do ensino municipal.
Complementarmente, o artigo 6º, § 1º, da Lei Federal nº 15.388/2026 prevê a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil na elaboração dos planos decenais de educação dos municípios.
Diante desses fundamentos legais, solicitamos que o Município de Rio Azul – PR promova a análise e a revisão dos dispositivos pertinentes do Plano Municipal de Educação e, quando necessário, da legislação referente ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
Reivindicamos que esse processo ocorra de maneira democrática, transparente e participativa, assegurando aos docentes o direito de apresentar propostas e contribuir efetivamente para a construção de políticas educacionais que garantam sua valorização profissional.
Ressaltamos que a valorização dos professores não constitui apenas uma reivindicação da categoria, mas um princípio constitucional que deve nortear as políticas públicas de educação.
Gratos pela compressão, os professores abaixo-assinados:
