ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DO ESPAÇO ESCOLAR E PELA REAVALIAÇÃO DO LOCAL DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS – SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO/MG.
Para: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO – MG / AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO – MG / Com encaminhamento à Secretaria Municipal responsável pela execução e fiscalização da obra.
Nós, abaixo-assinados, moradores, pais, responsáveis por alunos, profissionais da educação e demais cidadãos do Distrito de São Domingos, Município de Santo Antônio do Aventureiro/MG, vimos, respeitosamente, manifestar nossa preocupação e solicitar a reavaliação do local escolhido para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Padrão SES Tipo I – Alvenaria, prevista para ser instalada na área gramada onde anteriormente funcionava o campinho da Escola Municipal de São Domingos, conhecida pela comunidade como CAC.
Temos conhecimento da realização do Processo de Licitação nº 074/2026 – Concorrência Presencial nº 004/2026, que resultou no Contrato Administrativo nº 074/2026, firmado com a empresa EVERALDO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA – ME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar as obras de construção da referida UBS, no valor de R$ 2.076.467,91.
Inicialmente, queremos deixar claro que não somos contrários à construção da Unidade Básica de Saúde. Pelo contrário, reconhecemos a importância de ampliar e melhorar os serviços de saúde oferecidos à população de São Domingos, entendendo que essa é uma conquista necessária e desejada por toda a comunidade.
Nossa manifestação é especificamente contrária à localização escolhida para a construção da unidade, tendo em vista que o espaço determinado fica muito próximo às salas de aula da Escola Municipal, comprometendo a área de convivência e os espaços livres que atualmente integram o ambiente escolar.
A implantação da UBS nesse local poderá trazer consequências importantes, entre as quais destacamos:
Segurança das crianças: a proximidade entre a unidade de saúde, a circulação de pessoas e veículos e as dependências escolares poderá aumentar os riscos à segurança dos alunos, especialmente das crianças menores.
Comprometimento do espaço escolar: a construção ocupará uma área que historicamente integra o ambiente da escola, reduzindo os espaços disponíveis para atividades recreativas, pedagógicas e de convivência.
Impossibilidade de expansão futura: a ocupação desse terreno poderá comprometer ou até inviabilizar futuras ampliações da Escola Municipal, prejudicando o planejamento e o desenvolvimento da estrutura educacional do distrito.
Prejuízo à organização do ambiente escolar: a implantação de uma unidade de saúde praticamente junto às salas de aula poderá gerar interferências na rotina escolar, na circulação e na tranquilidade necessárias ao processo de ensino e aprendizagem.
Entendemos que os investimentos públicos devem ser planejados considerando não apenas as necessidades atuais, mas também o desenvolvimento futuro da comunidade. A saúde e a educação são direitos fundamentais e devem caminhar juntas, sem que a implantação de um importante equipamento público comprometa o funcionamento, a segurança e a possibilidade de crescimento de outro.
Diante do exposto, SOLICITAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
A reavaliação do terreno escolhido para a construção da UBS no Distrito de São Domingos, considerando os impactos sobre a Escola Municipal e a comunidade escolar.
A realização de estudos para identificação de outro terreno adequado à implantação da unidade, que permita a construção da UBS sem comprometer o espaço escolar.
Que sejam avaliadas as condições de segurança, acessibilidade, circulação e possibilidade de expansão futura da escola antes da definição definitiva do local.
Que, enquanto a presente solicitação estiver sendo analisada, seja avaliada a possibilidade de suspensão do início ou do prosseguimento das intervenções físicas no terreno, evitando a realização de investimentos em um local cuja adequação está sendo questionada pela comunidade.
Que a população do Distrito de São Domingos seja ouvida e tenha participação nas decisões relacionadas à escolha do local definitivo da obra.
Reforçamos que nosso objetivo não é impedir a realização de uma obra tão importante para o distrito, tampouco criar obstáculos à Administração Municipal. O que buscamos é que a UBS seja construída em um local adequado, seguro e que atenda aos interesses coletivos, preservando também o patrimônio público e os espaços destinados à educação.
Acreditamos que é possível encontrar uma solução que contemple a necessidade de uma estrutura de saúde de qualidade sem retirar da escola um espaço tão importante para as crianças e para o futuro da educação em São Domingos.
A UBS é necessária e desejada. O que pedimos é apenas que ela seja construída no lugar certo!
Por isso, solicitamos a atenção e a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para acolher esta manifestação popular e buscar, juntamente com a comunidade, uma solução que atenda ao interesse público.
São Domingos, Município de Santo Antônio do Aventureiro/MG.
OS ABAIXO-ASSINADOS.
