Pelo cancelamento imediato do fornecimento de smartphones de luxo para parlamentares
Para: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
À Mesa Diretora e à Presidência do Congresso Nacional,
Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos nosso veemente repúdio à decisão de utilizar recursos públicos para o fornecimento e custeio de aparelhos celulares de alto custo (iPhones) aos membros do Poder Legislativo.
Consideramos que tal medida é incompatível com a realidade socioeconômica do país e desrespeita os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da razoabilidade e da eficiência (Art. 37 da Constituição Federal).
Nossos argumentos fundamentam-se em:
• Incompatibilidade com o interesse público: Os parlamentares já dispõem de subsídios adequados e verbas de custeio para a atividade parlamentar, não havendo justificativa técnica ou moral para o fornecimento de dispositivos de luxo.
• Priorização de recursos: O orçamento público deve ser direcionado para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
• Exemplo de gestão pública: O Legislativo deve liderar pelo exemplo no respeito ao dinheiro dos contribuintes.
Exigimos:
1- A revogação imediata de qualquer ato administrativo ou licitação voltada à aquisição, locação ou distribuição dos aparelhos aos parlamentares.
2- O retorno de eventuais recursos economizados ao Tesouro Nacional.
