ABAIXO-ASSINADO PELA REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS MÉDICOS DA REDE ESTADUAL DA BAHIA
Para: À Senhora Secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Silva de Carvalho Santana
À Senhora Secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Silva de Carvalho Santana,
É de conhecimento amplo a gravidade dos recorrentes atrasos nos pagamentos dos serviços
médicos prestados à rede estadual de saúde da Bahia. Em novembro de 2026, há relatos de
profissionais que ainda aguardam o recebimento dos valores referentes à competência de julho,
situação que chegou a um nível insustentável e exige providências imediatas.
Não é incomum observar o agravamento das dificuldades financeiras enfrentadas por muitos colegas, que passam a recorrer a múltiplos vínculos profissionais, jornadas exaustivas e, em determinadas situações, empréstimos para honrar seus compromissos pessoais e familiares. Além disso, representa um comprometimento das condições necessárias à aplicação da prevenção quinquenária, que reconhece o cuidado com a saúde e o bem-estar dos profissionais como estratégia fundamental para prevenir danos aos pacientes e assegurar a qualidade e a segurança da assistência. A precarização das relações de trabalho e os atrasos recorrentes nos pagamentos comprometem, portanto, não apenas os médicos, mas tb a qualidade do cuidado e o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
É importante ressaltar que os serviços são prestados por meio de pessoas jurídicas regularmente
contratadas, sob condições estabelecidas nos instrumentos contratuais e no Edital de
Credenciamento nº 001/2024 da SESAB. O cumprimento dessas obrigações não constitui benefício
ou concessão, mas um dever da Administração Pública diante dos serviços efetivamente prestados.
Trata-se de um problema e de uma reivindicação suprapartidária, que afeta uma categoria
essencial à viabilidade e à sustentabilidade do sistema público de saúde do nosso Estado.
Diante do exposto, reivindicamos:
1. A regularização imediata dos pagamentos pendentes, referentes aos serviços médicos
efetivamente prestados;
2. O cumprimento dos prazos e das condições estabelecidos nos editais e contratos vigentes,
garantindo o respeito às obrigações assumidas pela Administração Pública;
3. A definição de um cronograma regular, transparente e previsível de pagamentos, com medidas
administrativas que evitem a recorrência dos atrasos;
4. O agendamento de reunião com representantes dos médicos, para esclarecimento da situação
atual, apresentação das providências previstas e discussão de soluções efetivas e duradouras.
Solicitamos, portanto, que Vossa Excelência receba representantes do Coletivo LUTA MÉDICA, a fim
de discutir seriamente a correção deste grave problema e a elaboração de estratégias que
impeçam sua repetição.
Convictos de sua compreensão e cooperação, aguardamos providências.
Respeitosamente,
Coletivo LUTA MÉDICA e médicos signatários deste abaixo-assinado.
