Pela vida dos animais e por uma Política Estrutural de Proteção Animal em Canindé - CE
Para: Câmara Municipal de Canindé, Prefeitura Municipal de Canindé e Ministério Público do Estado do Ceará
A destinação de um prédio público para abrigar os animais em situação de rua em Canindé foi um passo importante e muito aguardado pela nossa cidade. Reconhecemos que garantir um teto, água e luz é um avanço estrutural necessário. No entanto, para que esse espaço funcione e cumpra seu papel na saúde pública, precisamos dar o próximo passo.
Hoje, a manutenção diária das vidas que estão nesse abrigo — a compra de ração, medicamentos, vermífugos, produtos de limpeza e, de forma gravíssima, o atendimento veterinário — está pesando exclusivamente nos bolsos das voluntárias da ONG VIPACE. São trabalhadoras e cidadãs de Canindé que estão tirando do próprio sustento, organizando rifas e bazares de forma exaustiva, e acumulando dívidas enormes com clínicas locais (trabalhando na base do "fiado") para manter vivos os animais que são de responsabilidade do município.
O cuidado com a população animal errante é uma questão de saúde pública, saneamento e bem-estar, sendo uma responsabilidade orçamentária do poder público. Não é justo, nem sustentável, que uma política pública contínua dependa do endividamento pessoal de quem já doa seu tempo e trabalho voluntário.
Por isso, nós, cidadãos de Canindé, assinamos este documento para solicitar que a Prefeitura Municipal consolide o trabalho que iniciou, dividindo essa ação em duas frentes urgentes e definitivas:
1. Socorro Imediato (Termo de Fomento) A formalização de uma parceria oficial com a VIPACE, através do Marco Regulatório (Lei 13.019/2014), garantindo:
Garantia de assistência veterinária pública, absorvendo os custos de consultas, exames e cirurgias, de modo que a ONG não precise mais se endividar para prestar socorro básico.
Repasse fixo mensal destinado exclusivamente à compra regular de ração, medicamentos e material de limpeza.
2. Solução Definitiva (Política Pública Estrutural) A implementação de um Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal contínuo e com dotação no orçamento da cidade, contemplando:
Castração pública, gratuita e em massa, atacando a raiz do abandono populacional nas ruas de Canindé.
Campanhas permanentes de conscientização e adoção responsável.
Assumir essas duas frentes é garantir que Canindé seja, de fato, uma cidade modelo no cuidado animal e na valorização do trabalho de quem atua na linha de frente.
Assine e junte-se a nós por uma solução justa e definitiva!
Seus dados estão seguros. Usaremos seu contato apenas para informar sobre as vitórias desta campanha pela VIPACE e pelos animais de Canindé.
