Pela prorrogação do período de votação, e não pela suspensão das eleições – Biênio 2027/2028
Para: Casa Civil - Prefeitura de São Paulo
MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DOS CONSELHEIROS, CANDIDATOS E ELEITORES DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS
Pela prorrogação do período de votação, e não pela suspensão das eleições – Biênio 2027/2028
Nós, conselheiros e conselheiras participativos municipais, candidatos e candidatas inscritos no processo eleitoral para o biênio 2027/2028, juntamente com cidadãos e eleitores da cidade de São Paulo, manifestamos nossa preocupação com os acontecimentos que envolvem as eleições dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs).
Recebemos com tristeza e preocupação a notícia de que uma iniciativa de terceiros, alheios à atuação cotidiana dos CPMs, resultou em uma decisão judicial que afeta diretamente o processo eleitoral.
Respeitamos o direito de qualquer instituição de recorrer à Justiça e as decisões do Poder Judiciário. Entretanto, consideramos fundamental que os próprios conselheiros, candidatos e eleitores sejam ouvidos nas discussões sobre o futuro dos Conselhos Participativos Municipais.
Somos nós que vivenciamos diariamente os desafios da participação social, conhecemos as necessidades dos territórios, mobilizamos nossas comunidades e trabalhamos para fortalecer os CPMs nas 32 Subprefeituras e nos 96 distritos da cidade de São Paulo.
Não queremos que nossas experiências, nosso trabalho e nossas preocupações fiquem em segundo plano em decisões que afetam diretamente a continuidade e a representatividade dos Conselhos.
Diante dos relatos de instabilidade no GOV.BR e das dificuldades enfrentadas por eleitores para acessar a plataforma de votação, entendemos que a situação exige atenção e providências que assegurem condições adequadas de participação.
Os candidatos realizaram suas inscrições, mobilizaram suas comunidades e divulgaram o processo eleitoral. Os eleitores, por sua vez, organizaram-se para participar da escolha de seus representantes. Todo esse esforço precisa ser considerado.
Nossa manifestação é pela continuidade do processo eleitoral, com a avaliação da possibilidade de prorrogação do prazo de votação, e não pela suspensão das eleições.
Por isso, solicitamos à Secretaria Municipal da Casa Civil e à Coordenadoria de Participação Social (CPS) que avaliem, observadas as decisões judiciais e as regras aplicáveis, a possibilidade de prorrogar o período de votação até domingo, 15 de novembro de 2026, com ampla divulgação de eventual novo prazo.
Entendemos que a ampliação do período de votação pode oferecer uma nova oportunidade aos eleitores que relataram dificuldades técnicas, preservando a participação popular e as condições de igualdade entre os candidatos.
Também solicitamos que as manifestações dos conselheiros, candidatos e eleitores sejam consideradas nas discussões e providências relacionadas ao processo eleitoral.
Não queremos que o trabalho desenvolvido pelos CPMs seja reduzido a disputas políticas ou que as decisões sobre o futuro desses espaços ocorram sem que seus integrantes tenham oportunidade de se manifestar.
Esta petição expressa a posição dos seus signatários, de forma autônoma, respeitosa e coletiva. Não se trata de desconsiderar as preocupações apresentadas por outras instituições, mas de afirmar que a voz de quem constrói os Conselhos Participativos Municipais também precisa ser ouvida.
Defendemos a participação popular, a transparência, a segurança do processo eleitoral e a continuidade dos CPMs.
Queremos a prorrogação da votação, não a suspensão das eleições. Queremos ser ouvidos. Queremos que a participação popular seja preservada.
Atenciosamente,
Conselheiros, conselheiras, candidatos, candidatas e eleitores dos Conselhos Participativos Municipais da cidade de São Paulo signatários desta manifestação.
