CARTA DE REPÚDIO À REABERTURA DA RUA LEITÃO E EM DEFESA DA PRESERVAÇÃO DO MUSEU DE ANTROPOLOGIA DO VALE DO PARAÍBA (MAV)
Para: Prefeitura Municipal de Jacareí
Nós, cidadãos e cidadãs do município de Jacareí-SP, manifestamos nosso repúdio à proposta de reabertura da Rua Leitão ao tráfego de veículos, nas imediações do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba (MAV), sem a apresentação pública de estudos técnicos que avaliem os possíveis impactos dessa intervenção sobre a integridade e a preservação do patrimônio histórico e arquitetônico.
O MAV constitui um importante patrimônio cultural de Jacareí e do Vale do Paraíba, cuja relevância ultrapassa os limites de sua materialidade arquitetônica. Sua preservação exige não apenas a proteção da edificação, mas também a atenção às condições de seu entorno, fundamentais para a conservação, a valorização e a fruição desse bem cultural pela população, conforme seu processo de tombamento.
A eventual retomada do tráfego de veículos na Rua Leitão suscita preocupações quanto aos possíveis efeitos das vibrações, da poluição atmosférica, do aumento do fluxo de veículos e das alterações nas condições de segurança e acessibilidade do entorno. Tais questões demandam avaliações técnicas específicas, conduzidas por profissionais habilitados, capazes de identificar riscos e estabelecer medidas efetivas de proteção.
Consideramos inadmissível que uma intervenção urbana com potencial de comprometer um patrimônio cultural seja encaminhada sem a devida fundamentação técnica, transparência e participação da sociedade. A preservação do patrimônio não pode ser tratada como um obstáculo à mobilidade urbana, mas como uma dimensão indispensável do planejamento e da gestão responsável da cidade.
Ainda que a proposta de reabertura da Rua Leitão tenha recebido aprovação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), entendemos que tal manifestação não dispensa a necessária interlocução com as instâncias municipais responsáveis pela proteção do patrimônio cultural. Consideramos fundamental que essas instâncias sejam formalmente comunicadas e participem das discussões e avaliações relativas à intervenção, respeitando suas atribuições e reconhecendo a importância da gestão compartilhada do patrimônio. A preservação do MAV exige uma atuação articulada entre os diferentes níveis de proteção, pautada pela transparência, pelo rigor técnico e pelo diálogo com a sociedade.
Nesse sentido, defendemos que qualquer decisão sobre a reabertura da Rua Leitão seja precedida de estudos de impacto sobre o patrimônio cultural e de monitoramento sobre a estabilidade, contemplando a edificação e seu entorno, bem como de amplo debate público, com a participação dos órgãos de preservação, instituições de ensino e pesquisa, especialistas e representantes da sociedade civil.
Diante do exposto, sugerimos a suspensão de quaisquer medidas destinadas à reabertura da via até que sejam apresentados, discutidos publicamente e avaliados pelos órgãos competentes os estudos técnicos necessários à proteção do MAV, assegurando-se também a participação das instâncias municipais de preservação do patrimônio cultural no processo decisório.
Reafirmamos nosso compromisso, cidadãos e cidadãs de Jacareí-SP, com a defesa do patrimônio cultural, da memória coletiva e do direito da população à preservação dos espaços que constituem referências fundamentais de sua história e identidade.
Preservar o MAV é preservar a memória e a história de Jacareí e do Vale do Paraíba.
