Pela Recuperação Urgente da malha Viária e Fiscalização de Obras em Pres. Prudente - SP.
Para: Prefeitura Municipal de Pres. Prudente, Câmara Municipal de Pres. Prudente - SP, Ministério Público do Estado de São Paulo
Os cidadãos abaixo-assinados, residentes e domiciliados no Município de Presidente Prudente, vêm por meio desta petição pública exigir providências urgentes quanto ao péssimo estado de conservação das vias públicas da cidade.
Diversas ruas e avenidas encontram-se repletas de buracos, afundamentos de pista e valas mal recompostas. Esses problemas decorrem tanto do desgaste natural quanto de intervenções mal executadas pela concessionária de água e esgoto (SABESP) e por empreendimentos imobiliários privados.
Essa situação configura grave risco diário à segurança, à integridade física e ao patrimônio de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Conforme a legislação brasileira (Código de Trânsito Brasileiro) e o princípio da responsabilidade administrativa, cabe ao Poder Executivo Municipal o dever inescusável de fiscalizar rigorosamente essas obras, aplicar sanções e garantir vias seguras para a população.
Diante disso, exigimos das autoridades competentes:
1. Vistoria técnica imediata nos pontos críticos mapeados pela comunidade;
2. Execução urgente de serviços de tapa-buracos, recapeamento e recomposição asfáltica;
3. Notificação, fiscalização e cobrança rigorosa junto à SABESP e empresas responsáveis pelas vias danificadas;
4. A adoção de sinalização de advertência nos locais que apresentam risco iminente de acidentes.
Contamos com o apoio de todos os Prudentinos para pressionar por uma cidade mais segura e estruturada!
AVISO LGPD: "Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para compor abaixo-assinado a ser protocolado junto a Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Ministério Público de Presidente Prudente , em conformidade com a LGPD".