Pela manutenção do convênio da Prefeitura de São Paulo com o Liceu Coração de Jesus e sua ampliação para o Ensino Fundamental II
Para: Ministério Público de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo
À Prefeitura do Município de São Paulo, à Secretaria Municipal de Educação (SME) e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
A AMJUP – Associação de Moradores da Júlio Prestes, entidade representativa dos moradores da região da Praça Júlio Prestes, Campos Elíseos e Centro de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 59.147.386/0001-01, por meio de seus representantes legais e em conjunto com os moradores, pais, mães, responsáveis e membros da comunidade abaixo-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, manifestar integral apoio à manutenção do convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Liceu Coração de Jesus, localizado na alameda Dino Bueno 285, Campos Eliseos – Centro SP bem como reivindicar sua ampliação para contemplar também o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano).
DOS FATOS E DA JUSTIFICATIVA
A comunidade local tomou conhecimento da existência de representação apresentada por entidades contrárias à referida parceria junto ao Ministério Público, com o objetivo de questionar e buscar o encerramento do convênio vigente. Diante desse cenário, torna-se imprescindível dar voz às famílias diretamente atendidas e aos moradores da região, que vivenciam diariamente os benefícios sociais e educacionais dessa iniciativa e clamam pela sua continuidade.
O Liceu Coração de Jesus desempenha papel histórico, acolhedor e fundamental no atendimento educacional das crianças do Centro de São Paulo. Além da preservação da parceria nos moldes atuais, a ampliação do convênio para o Ensino Fundamental II é medida urgente e necessária, pois permitirá que os estudantes deem seguimento à sua formação na mesma instituição de ensino, assegurando continuidade pedagógica, estabilidade emocional e maior segurança para os alunos e suas famílias.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, os signatários deste documento requerem:
1. A manutenção integral do convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Liceu Coração de Jesus;
2. A juntada e consideração formal desta manifestação das famílias e da comunidade local no âmbito dos procedimentos em trâmite perante o Ministério Público do Estado de São Paulo;
3. A ampliação do convênio, de modo a contemplar também o atendimento aos estudantes do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano);
4. A preservação de todas as vagas existentes e a garantia da continuidade do atendimento educacional às crianças atualmente beneficiadas.
Este abaixo-assinado expressa a vontade legítima das famílias e da comunidade do Centro de São Paulo, que exercem seu direito democrático de serem ouvidas e de participar ativamente das decisões que impactam o presente e o futuro de suas crianças. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da continuidade do convênio, da expansão das oportunidades educacionais e do direito constitucional a uma educação pública de qualidade.
Rute Tumasz – Presidente Tel: (11-968545985) - Sônia Domingues - Vice presid. Tel: (11 95141-9444)
AMJUP – Associação de Moradores da Júlio Prestes
CNPJ nº 59.147.386/0001-01 | Representante Legal / Diretoria