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Liberação do habite-se Hm smart mogi

Para: Prefeitura de Mogi das Cruzes

ABAIXO-ASSINADO PELA EMISSÃO DO HABITE-SE DO EMPREENDIMENTO HM SMART MOGI
?À Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes – Secretaria Municipal de Urbanismo / Órgãos Competentes
Com cópia à Construtora HM Engenharia
?Nós, abaixo assinados, compradores, futuros moradores e cidadãos interessados no empreendimento imobiliário HM Smart Mogi, localizado no município de Mogi das Cruzes/SP, vimos, por meio deste documento, solicitar encarecidamente a análise célere e a emissão imediata do Auto de Conclusão de Obra (Habite-se) referente ao referido condomínio.
?Ressaltamos que a obra já acumula um atraso de 11 meses em relação ao prazo originalmente previsto e que o trâmite de emissão do Habite-se encontra-se parado, sem avanços concretos ou previsão clara para sua conclusão. Essa paralisação gera graves transtornos financeiros e emocionais a centenas de famílias que continuam arcando com aluguéis, taxas de evolução de obra e despesas extras enquanto aguardam pela entrega formal das chaves, pela liberação dos financiamentos imobiliários e pelo exercício do direito constitucional à moradia.
?Diante do exposto, requeremos que sejam tomadas todas as providências administrativas e técnicas necessárias para destravar o processo, sanar eventuais pendências burocráticas e concluir a expedição do Habite-se com a máxima urgência.
?Mogi das Cruzes, 17 de Novembro de 2026.
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Esta petição foi criada em 17 novembro 2026
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