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PROFESSOR NÃO É PROFISSIONAL DE APOIO: PELA VALORIZAÇÃO DO SEGUNDO PROFESSOR E PELA GARANTIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA REGIÃO CARBONÍFERA.

Para: Prefeituras Municipais, Secretarias Municipais de Educação, Câmaras de Vereadores e demais representantes do Poder Público dos municípios da Região Carbonífera de Santa Catarina.

A Educação Inclusiva é um direito, não um favor. E garantir esse direito exige responsabilidade, compromisso e, acima de tudo, respeito aos profissionais que fazem a inclusão acontecer diariamente dentro das escolas.

Nos últimos tempos, a atuação do Segundo Professor na Região Carbonífera tem sido motivo de preocupação e discussão. A aproximação ou equiparação das funções de Segundo Professor e Profissional de Apoio levanta questionamentos importantes sobre a identidade profissional, as atribuições, a formação exigida, a remuneração e as condições de trabalho desses profissionais.

É fundamental compreender que Professor e Profissional de Apoio não são funções equivalentes. O Segundo Professor possui responsabilidade pedagógica e participa do processo de ensino e aprendizagem, colaborando com o planejamento, as estratégias e as práticas de inclusão escolar. Já o Profissional de Apoio exerce atribuições específicas de suporte ao estudante, conforme suas necessidades e a legislação vigente.

Uma função não substitui automaticamente a outra.

Defender essa distinção não significa diminuir a importância do Profissional de Apoio. Pelo contrário, significa reconhecer que ambos são importantes, possuem responsabilidades próprias e devem ser valorizados de acordo com suas atribuições.

Não podemos permitir que a discussão sobre inclusão seja reduzida à nomenclatura de cargos ou à busca por alternativas administrativas e financeiras. A inclusão não pode representar precarização do trabalho, desvalorização profissional ou redução da qualidade do atendimento educacional.

Diante disso, este abaixo-assinado solicita às administrações municipais e aos representantes do Poder Legislativo da Região Carbonífera:

1. O reconhecimento e a preservação da identidade profissional do Segundo Professor, respeitando suas atribuições pedagógicas e sua formação.
2. A não substituição automática do Segundo Professor pelo Profissional de Apoio, respeitando as necessidades educacionais dos estudantes e a legislação vigente.
3. A definição clara das atribuições de cada profissional, evitando sobreposição de funções e desvio de finalidade.
4. A garantia de condições dignas de trabalho, remuneração compatível com as responsabilidades e respeito aos direitos profissionais.
5. A realização de discussões públicas e transparentes sobre as políticas de Educação Especial e Inclusiva, com participação dos profissionais que atuam diretamente nas escolas.
6. A garantia de que decisões administrativas não comprometam o direito dos estudantes a uma educação inclusiva, com os apoios e recursos necessários à sua aprendizagem.

Este movimento não é contra uma categoria profissional. É a favor da valorização de todas elas.

Não queremos retirar direitos de ninguém. Queremos impedir que a valorização de um profissional aconteça às custas da desvalorização de outro.

A inclusão escolar não se constrói substituindo profissionais, reduzindo responsabilidades ou economizando naquilo que é essencial. Constrói-se com investimento, formação, planejamento, profissionais valorizados e políticas públicas responsáveis.

O estudante tem direito à inclusão. O professor tem direito ao reconhecimento. E o Profissional de Apoio também merece respeito e valorização.

Por isso, nós, cidadãos, profissionais da educação e defensores da escola inclusiva, manifestamos nosso posicionamento em defesa da valorização do Segundo Professor e da preservação das atribuições de cada profissional na Educação Especial da Região Carbonífera.

Educação inclusiva se faz com direitos, não com substituições.
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Esta petição foi criada em 20 novembro 2026
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