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PICO AGUDO – Em defesa da APA da Serra da Mantiqueira: preservação, segurança e infraestrutura já!

Para: Moradores, frequentadores, pilotos de voo livre e visitantes do Pico Agudo, em Santo Antônio do Pinhal – SP.

ABAIXO-ASSINADO – PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O PICO AGUDO

Ao Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP

Nós, moradores e frequentadores do Pico Agudo, solicitamos a intervenção do Ministério Público diante da situação de abandono e da ausência de infraestrutura e fiscalização nesse importante patrimônio natural e turístico de Santo Antônio do Pinhal.

Localizado na APA da Serra da Mantiqueira, o Pico Agudo é um dos principais pontos turísticos do município e recebe, especialmente na temporada, aproximadamente 4 a 5 mil visitantes por fim de semana.

Apesar desse movimento expressivo, o local não dispõe de estrutura básica. Não há banheiros, fazendo com que visitantes acabem realizando suas necessidades ao ar livre. Não existe controle adequado de acesso nem fiscalização durante a noite, período em que ocorrem fogueiras e festas, inclusive eventos do tipo rave. O lixo permanece espalhado por dias, e carros e motocicletas circulam por áreas destinadas exclusivamente a pedestres.

A situação vai muito além da falta de conforto para os visitantes. Envolve preservação ambiental, segurança pública e responsabilidade do poder público com um patrimônio natural de grande importância para o município.

A ausência de fiscalização e de regras claras permite situações que colocam em risco a integridade física das pessoas e comprometem a conservação e a utilização adequada do espaço.

É fundamental que a Prefeitura apresente um plano efetivo de melhorias, com medidas concretas, responsáveis e prazos para execução. Não basta reconhecer os problemas em reuniões e tratativas: é preciso apresentar soluções e colocá-las em prática.

Diante disso, solicitamos:

1. Instalação de banheiros adequados e em quantidade compatível com o fluxo de visitantes;
2. Implantação de controle de acesso e fiscalização, especialmente do fim da tarde até a manhã;
3. Coleta regular de lixo e instalação de lixeiras adequadas;
4. Sinalização e fiscalização das áreas exclusivas para pedestres, impedindo a circulação irregular de carros e motocicletas;
5. Apresentação, pela Prefeitura, de um cronograma público de implantação dessas melhorias.

O Pico Agudo não pode continuar sendo explorado turisticamente sem receber os cuidados e a infraestrutura mínimos que merece.

Queremos preservar esse patrimônio, garantir segurança aos visitantes e oferecer condições dignas para todos que frequentam o local.

Pedimos providências urgentes!

Santo Antônio do Pinhal – SP, novembro de 2026.
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Esta petição foi criada em 22 novembro 2026
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