ABAIXO-ASSINADO PELO OFERECIMENTO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA AFRO E AMERÍNDIA
Para: Diretoria, Congregação, Conselho Técnico-Administrativo e Departamentos da Faculdade de Educação-USP (FEUSP)
Considerando as leis federais 10.639/03 e 11.645/08 que dispõem sobre a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e indígena, os/as estudantes, professores/as e funcionários/as técnico-administrativos da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo solicitam o cumprimento imediato da resolução da 261º reunião da Comissão de Graduação realizada em 02/05/2013.
Ressaltamos o acúmulo construído desde 2010 em diversas instâncias e colegiados deliberativos da unidade que girava em torno da criação da disciplina optativa eletiva a ser oferecida no percurso formativo de Educação e Cultura.
Reiteramos, ainda, debates anteriores nessa e em outras unidades da USP além de diferentes espaços da sociedade civil. Tendo em vista o atual contexto histórico torna-se evidente a necessidade de incluir no processo de formação básica e superior a trajetória de valores e costumes diretamente ligados a constituição de diferentes grupos sociais brasileiros, notadamente dos povos indígenas e africanos.
Consideramos que os futuros professores da educação básica necessitam de formação adequada para que possam ministrar o conteúdo disposto nas leis supracitadas, algo que infelizmente a FEUSP vem se negando a fazer sistematicamente desde a implantação da lei em 2003, ou seja, há 10 anos.
Finalmente, solicitamos o cumprimento imediato do dispositivo legal no que concerne ao oferecimento regular desses conteúdos a partir do primeiro semestre de 2014, conforme deliberação já citada que previa sua garantia a esse tempo.
