Não ao reajuste do IPTU em Goiânia - GO
Para: Toda população de Goiânia
Nós, abaixo-assinados, residentes e domiciliados na cidade de Goiânia, nos declaramos contra proposta da Prefeitura para reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade para o ano de 2014.
"Nós queremos que a população tenha oportunidade pelos segmentos organizados, e pelos vereadores, de ter vez, voz e voto popular, que é de não ter aumento. Ainda mais com esse caráter de inconstitucionalidade”, destacou o vereador Virmondes Cruvinel Filho (PSD).
A OAB acredita que, mesmo que o projeto seja aprovado com rapidez na Câmara, como quer a prefeitura, a cobrança do IPTU com os novos valores não poderia entrar em vigor no ano que vem, já que é necessário um prazo de 90 dias para regulamentação. Além disso, a entidade quer contestar a capacidade do contribuinte de arcar com esse aumento.“Suportar um aumento de tributo que, ao longo de um período, pode ser além de sua capacidade, pois ele não teve uma renda suficiente. Sendo assim, entendemos que a alta é inconstitucional”, explicou da OAB-GO, o advogado Thiago Miranda.
