Referendo Extinção do MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura
Para: Congresso Nacional
Abaixo-assinado pela EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA
Pela livre iniciativa dos Cidadãos Brasileiros ao expressar a sua vontade de acordo com o presente instrumento de consulta popular, solicitamos ao CONGRESSO NACIONAL a EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA e o retorno da Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura ligada a Presidência da República ou ao Ministério do Meio Ambiente, passando a ter uma estrutura com um número máximo de 20 servidores públicos para cada Estado da Federação. É de fundamental importância a extinção deste ‘cabidaço’ de emprego público direcionado à acadêmicos inexperientes e aproveitadores do dinheiro público, com gastos excessivos e desnecessários, financiando milhares de salários e mordomias para tanta gente que não sabe fazer nada pela pesca e pela aquicultura em nosso País, ou, que não tem o que fazer porque o Governo Federal também não sabe o que fazer neste setor. Esta é a PURA REALIDADE!!! Os estudos acadêmicos no Brasil ainda estão engatinhando em AQUICULTURA MARINHA e o Governo não sabe o que fazer para resolver o problema. No Estado do Rio de Janeiro reformaram em 2012 um imóvel enorme com endereço 5 estrelas na Área Portuária do Rio, para receber as novas instalações da Superintendência do MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura. É irracional e imoral manter e apoiar este gasto excessivo do dinheiro público, sem a menor necessidade, sem sentido ou lógica. No final de 2012 o Governo Federal decidiu substituir a Ministra Edeli Salvatti que estava a frente do MPA. Porém, antes de empossar o BISPO Marcelo Crivela como novo Ministro do MPA, que não entende nada sobre este setor (prática natural deste Governo, com o Sr. Aldo Rebelo como Ministro dos Esportes etc), empossaram repentinamente o ex-pescador Vidal para assumir a Superintendência do RJ, como fruto de uma armação política que o trouxe não se sabe como, nem porque. Um ABSURDO!!! A desculpa foi que a categoria estava querendo um pescador para superintendente no RJ. MENTIRA!!! Nunca houve nenhuma consulta dos profissionais da pesca artesanal ou profissional no RJ, nem se conhece ninguém no setor que ouviu essa conversa de que se desejaria um pescador para Superintendente do MPA no RJ. É claro que não houve nenhuma racionalidade neste ato!!! Seria como colocar um roceiro para Superintendente na Agricultura. O que se precisa é de um bom administrador com experiência em financiamentos internacionais, influência na cúpula do INSS e trânsito no Palácio do Governo. Então, da noite pro dia, sem plebiscito/consulta pública, nos trazem no início do ano de 2013 o pescador Vidal como novo Superintendente do MPA-RJ. Ex-pescador e ex-vereador de Paraty, que não conseguiu nem ser reeleito para o 2º mandato na vereança do próprio município onde foi pescador, nascido e criado no local. E este pescador Vidal que não fez nada e fracassou na sua vereança no local onde foi nascido e criado, foi qualificado pelo Governo Federal para ser Superintendente do MPA no RJ??? Muito irracionalidade, ou, pura má fé no sistema de escolha para cargos públicos no País. E ainda existe outra questão gravíssima do desperdício do dinheiro público, quanto a localização dos imóveis utilizados para sediar a instalação desta Superintendência no RJ. Para que precisamos de um Ministério Gigantesco como o MPA, com seus imóveis caríssimos nas capitais, os seus custos altíssimos e o seu lotado corpo de servidores??? Para que precisamos de superestruturas com centenas de acadêmicos, se o País (incluindo todas as Universidades) ainda está engatinhando na Aquicultura Marinha??? E a desculpa para gastar de forma abusiva o dinheiro público é que todos no MPA querem o melhor para os pescadores, que na realidade são tratados como ignorantes, irracionais e sem consciência política. O pescador não está preocupado em ser recebido com cadeiras confortáveis, cafezinho, água gelada e ar condicionado. Os pescadores são guerreiros e só querem ajuda para continuar com a sua atividade e ter estabilidade para as sua famílias e para si na 3ª idade. Durante toda a sua vida estão acostumado a sofrer dificuldades constantes para atuar na sua atividade e certamente não fazem questão de nada disso. O pescador artesanal precisa é ter aliados para regularizar a sua atividade artesanal independente das colônias; ter linhas de financiamento que funcionem sem a anuência do INSS; ter apoio financeiro e ajuda técnica para construir a sua embarcação ou formatar o seu projeto de maricultura; receber subsídios para criar saídas econômicas para o desenvolvimento da atividade no País, contando com o auxílio do poder público e deixando de ser extrativista para se tornar aquicultor/maricultor. No MPA o pescador não tem nada o que fazer porque o MPA não da apoio a nada e não se envolve com projetos diretamente. Então para que serve este MPA??? Para emitir carteirinhas de pescador, regularizar as embarcações, encaminhar uma papelada ou outra, preencher a guia de recolhimento do INSS e por fim, entregar os equipamentos para colônias de pesca para aparecer na mídia. Então, como de boa fé se pode justificar a existência deste MPA??? Com a extinção do MPA poderemos otimizar os recursos públicos direcionados a este Ministério, revertendo uma parte para empréstimos no setor de Maricultura e outra para o cumprimento da Lei do Defeso. Para tanto solicitamos ao CONGRESSO NACIONAL a EXTINÇÃO DO MPA e o retorno da Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura ligada a Presidência da República ou ao Ministério do Meio Ambiente, passando a ter uma estrutura com um número máximo de 20 servidores públicos por cada Estado. Também solicitamos uma auditoria completa no MPA desde a sua criação até hoje para que os funcionários que se apropriaram indevidamente de BENS E MORDOMIAS sejam obrigados a devolvê-los, inclusive com a correção atualizada do dinheiro público desviado, responsabilizando a quem estiver envolvido com o desvio do bem público em todos os níveis hierárquicos por não honrarem com os seus cargos e funções de servidores públicos, por desrespeito aos cidadãos brasileiros e ao nosso País.
