CONTRA O PROJETO DE LEI DO SENADO 404/2012
Para: Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado
O projeto que prevê a instalação obrigatória de limitador de velocidade para motocicletas e motonetas, independentemente da cilindrada, para que não ultrapassem os 110 km/h, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, 4. A matéria segue direto para a Câmara, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Condutores e passageiros de motocicletas no Brasil podem ser obrigados a usar colete ou jaqueta com airbag. Um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 404/2012 com a previsão foi aprovado nesta quarta-feira, 3, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta ainda deve passar por pelo menos outras duas comissões na Casa e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pela CAS estabelece que os motociclistas terão prazo de três anos para adaptação do colete com airbag. A proposta também altera a Lei dos Motoboys (Lei 12.009/2009) para obrigar o uso de dispositivos retrorreflexivos nas roupas. O vestuário de segurança deverá ser dado aos motoboys pelas empresas ou pessoa que empregar ou contratar o condutor, quando o motociclista trabalhar como autônomo.
Além do colete airbag, também constam como itens obrigatórios capacete, botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo. O texto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei 9.503/1997 - para determinar que a não utilização desses equipamentos de segurança, tanto pelo motociclista quanto pelo passageiro, seja considerada infração gravíssima.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) manteve no substitutivo a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação para os coletes e partes acessórias, mas retirou do texto final a exclusão do pagamento do PIS/Pasep e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como queria o autor do projeto original, senador Humberto Costa (PT-PE).
FONTE: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/12/comissao-do-senado-aprova-airbag-e-limitador-de-velocidade-para-motos-4355167.html
OS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS DO PAÍS NÃO APROVAM ESSE PROJETO. O QUE DEVE SER FEITO É UMA EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESCENTES. NÃO APENAS DOS MOTOCICLISTAS E SIM DOS CONDUTORES DE TODOS OS TIPOS DE VEÍCULOS.
