Contra as Cotas Raciais em Concursos Públicos FEDERAIS
Para: Presidente Dilma, Congresso Nacional
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou hoje (4 de novembro de 2013) proposta que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros. O projeto de lei, de autoria do Executivo, ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário em regime de urgência. O texto recebeu parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP). Apenas o deputado Silvio Costa (PSC-PE) registrou voto contrário.
O estabelecimento de uma cota racial para o ingresso no serviço público foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 5 de novembro, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Apesar de valer apenas para o governo federal, Dilma espera que a proposta sirva de exemplo para estados e municípios e os poderes Judiciário e Legislativo criarem suas próprias leis de ação afirmativa. “Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população brasileira”, disse Dilma na ocasião.
Atualmente o governo federal tem aproximadamente 540 mil servidores civis concursados. Para a presidenta, estabelecer cota é uma forma de diminuir as diferenças no serviço público. “Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades”, afirmou.
Que medida absurda! Somos todos iguais perante a lei, não havendo diferença de cor, gênero ou raça. Seria discutível se fizessem como cotas sociais, mas essas foram COTAS RACIAIS. Onde está o mérito? E aqueles que estudaram por longos anos e se dedicaram ao concurso, mas não se incluem nas cotas?! Ainda enfiam essa medida goela abaixo da população via decreto!
SOMOS CONTRA AS COTAS RACIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS!
"Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."
