Petição pela convocação dos candidatos excedentes do Concurso Público: para admissão ao Curso de Formação de Soldados da PMMG - CFSd QPPM/2014
Para: Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais
Nós, candidatos excedentes do Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da PMMG - CFSd QPPM/2014, vimos, mui respeitosamente, por meio deste Abaixo-Assinado, requerer ao Exmo. Sr. Governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia, a convocação dos candidatos aptos em todo certame.
Minas Gerais sofre de uma grande defasagem de policiais, o que coloca em risco toda a população. São cerca de 370 (trezentos e setenta) candidatos aprovados em todas as etapas do maior concurso da história da Polícia Militar de Minas Gerais, mas fora das vagas. De acordo com pesquisas, o deficit de policiais no estado é de 5.000 (Transparência MG).
O estado sediará grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo, que receberá um número considerável de visitantes, tanto brasileiros, quanto estrangeiros, fazendo-se necessário um grande efetivo policial.
Fomos submetidos à prova para aferição da capacidade intelectual, redação, exames preliminares e complementares de saúde, teste de capacitação física e exames psicológicos; e logramos êxito em todos.
Foram cerca de 125 mil candidatos inscritos para 1.600 vagas, oque mostra a grandiosidade do concurso.
Para destacar a dificuldade do processo de seleção, coloquemos oque era preciso para ser aprovado no certame:
6 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
6.1 A aprovação no concurso condiciona-se a obtenção de aproveitamento mínimo de 60%
(sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova de conhecimentos objetiva (prova I),
aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) dos pontos atribuídos à prova de redação,
aproveitamento mínimo de 12 (doze) pontos em cada prova do TCF e média final de 60%
(sessenta por cento) da soma das notas da prova de conhecimentos objetiva (prova I) e do
TCF.
Segue o item do edital que viabiliza a nossa contratação:
10.2.2 Havendo necessidade, disponibilidade de novas vagas e conveniência administrativa,
os candidatos aprovados em todas as fases e excedentes no concurso poderão ser convocados para matrícula, exclusivamente no local de opção de vagas e obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas, conforme o sexo.
MOTIVOS PARA CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES DO CONCURSO PARA O CFSd - QPPM - PMMG/2014 :
1) PREVISÃO LEGAL - O site Transparência MG indica 16.127 mil soldados em atividade no Estado de Minas Gerais, enquanto a lei complementar (3521/2012) que estipula o efetivo da PM, determina um número de 21.577. Logo, atualmente há déficit de mais de 5 mil soldados, número já confirmado pelo Comando da PMMG.
2) DÉFICIT E FALTA DE CONCURSOS - A Aspra (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais) aponta que atualmente há muitas baixas e aposentadorias entre os praças da PMMG. Em contrapartida a esse índice, o Estado ficou 3 anos sem a realização de concurso público para suprir essas baixas. O último curso para formação de soldados foi em 2010.
3) VIOLÊNCIA AUMENTA EM MINAS - De acordo com a Seds (Secretária de Estado de Defesa Social), até novembro deste ano foram registrados 79.067 ocorrências relacionadas a crimes violentos. No ano passado, no mesmo período, este número foi de 64.962. Se comparado apenas com o mês de novembro, em 2012 foram contabilizados 6.190, contra 8.133 ocorrências neste ano. (fonte jornal Hoje em Dia, 03/12/2013).
4) GOVERNO ANUNCIA INVESTIMENTO NA SEGURANÇA PÚBLICA - De acordo com a Seds, até 2014 serão investidos cerca de R$ 600 milhões na segurança pública de Minas. O efetivo das polícias está sendo ampliado, com a contratação de 6 mil novos policiais civis, militares e bombeiros e parte das três mil novas viaturas adquiridas para as instituições já foram distribuídas. . (fonte jornal Hoje em Dia, 03/12/2013).
5) IGUALDADE DE TRATAMENTO - Princípio da igualdade de tratamento entre PMMG e PCMG. No concurso da PCMG, para escrivão, foram chamados mais de 200 candidatos excedentes do um edital, que previa 205 vagas. O número de vagas praticamente dobrou. Para efeitos comparativos, os excedentes do CFSD/2014 não representam nem 30% da quantidade de vagas prevista no edital.
6) AJUDA NA LOGÍSTICA DA NOVA ESCALA - A convocação dos excedentes certamente contribuiria para a implementação das novas escalas de serviço com 40 horas semanais, conforme determina nova a legislação.
7) REFORÇO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DA COPA - As manifestações previstas para a Copa do Mundo tendem a serem ainda maiores do que as registradas na Copa das Confederações. A diferença é que o evento será bem maior, o que solicitará das forças de segurança maior logística para garantir a segurança de todas as delegações e torcedores envolvidos.
Com base nos termos descritos, vimos, com todo respeito, requerer convocação, para que possamos integrar às fileiras da Gloriosa PMMG.
Comissão dos candidatos excedentes do Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da PMMG - CFSd QPPM/2014.
Requerimento Excedentes:
https://docs.google.com/document/d/1Vq1Oi-si_OtQgb5wBwpj-jGIXVUOzjIGxo_egSbeSa4/edit?pli=1
