Novo codigo penal com Prisão perpétua e redução penal para 14 anos.
Para: congresso nacional
Hoje o menor está matando e aterrorizando com gosto,e ja fala que comete crimes porque pode e necessario uma reforma no eca e liberar cadeia apartir dos 14 anos .
Implantação da Prisão perpétiua.
Como a prisão perpétua não pode ser aprovada por emenda ou lei complementar pois a cf veda completamente será necessario um plebiscito ou revisão para apagar o tema "não havera carcere perpétuo"
o texto não pode ser emendado mas pode ser apagado.
