ANULAÇÃO DAS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
Para: MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A importância se dá simplesmente pelo cumprimento de um princípio basilar da Administração Pública - O da Supremacia do Interesse Público. Ou seja, nenhum direito particular pode prevalecer sobre o interesse da coletividade. Trata-se do interesse e suposto "direito" de aproximadamente 350.000 cidadãos (dentre eles a minha familia), em detrimento da situação financeira de aproximadamente 200.000.000 de cidadãos brasileiros. Principalmente em um momento delicado da economia mundial na qual estamos vivendo.
Conforme relatado por entendedores do assunto:
Os bancos afirmam que não há direito adquirido em relação a correções monetárias, já que a Constituição deu à União o poder de legislar sobre o assunto. E os planos econômicos foram a saída possível para que o Estado desempenhasse seu dever, também constitucional, de manter a estabilidade política e monetária do país.
Para dar dimensão do tamanho da discussão, a Febraban tem divulgado que, caso o Supremo dê razão aos poupadores, o prejuízo ao sistema financeiro será de R$ 149 bilhões. Esses números estão baseados em cálculos do Ministério da Fazenda, divulgados em 2008, de que a atualização resultaria num prejuízo de R$ 106 bilhões. Aplicada a Taxa Referencial (TR), o padrão atual de correção da poupança, esse número chega aos R$ 149 bilhões.
E o que o Banco Central vem divulgando é que, ao pagar essa conta, os bancos correrão o risco de quebrar, já que não têm esse dinheiro em caixa. Um terço dessa dívida, diz o BC, diz respeito à Caixa Econômica Federal, banco público. Outra grande parte se relaciona ao Banco do Brasil, que, além das próprias dívidas, absorveu as do banco Nossa Caixa quando o comprou. Na conta de quem está próximo do assunto, 70% do valor a ser pago caso os poupadores ganhem serão feitos pela União por meio da CEF e do BB.
O BC alega que isso pode destruir a economia nacional, pois afetará diretamente o sistema financeiro nacional. Prova da preocupação do governo é que os ministros Guido Mantega (Fazenda); Gleisi Hoffman (Casa Civil); o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, fizeram uma turnê de visitas a gabinetes de ministros do STF nas últimas semanas. Foram mostrar, com base nos argumentos do BC, como a declaração de inconstitucionalidade dos planos pode apontar a economia brasileira para rumos irreversíveis.
POR FAVOR, PENSEM E ANULEM ESTAS AÇÕES! OS BANCOS TOMARAM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES NA ÉPOCA. O SUPOSTO "DIREITO" DE UMA MINORIA AFETARÁ DE UMA MANEIRA IRREPARÁVEL O DIREITO DE 99,7% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.
OU SEJA, TODOS OS 99,7% DE BRASILEIROS SERÃO PREJUDICADOS E SOFRERÃO PERDAS E PREJUÍZOS EM DETRIMENTO DE APROXIMADAMENTE 350.000 CIDADÃOS (GRANDE PARTE DELES, HERDEIROS AINDA POR CIMA).
OS ESPECIALISTAS AFIRMAM VEEMENTEMENTE QUE TODOS NÓS (INCLUSIVE OS SENHORES MINISTROS DO STF) ARCAREMOS COM TODAS AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS QUE ESSE MONTANTE TRARÁ A NOSSA ECONOMIA.
E SEJAMOS SINCEROS, ALGUÉM DUVIDA QUE ISTO REALMENTE ACONTEÇA?
