Impeachment da Presidenta Dilma
Para: Supremo Tribunal Federal e Procuradoria da República
Solicitamos o Impeachment da Presidente Dilma, porque seu Governo vem contribuindo para genocídio e o extermínio dos povos indígenas, como também violando a Constituição Federal no que tange os Art. 231 dos Direitos dos Povos indígenas e a OIT 169 com as seguintes violações: mudança do procedimento administrativo de demarcação vem não só se somar, mas reiterar os propósitos da Portaria 419/2011, da Portaria 303/2012, do Decreto 7957/2013; das PECs 215/2000, PEC 237/2013 e PEC 038/1999; do PL 1610/1996 e do PLP 227/2012. Todos esses instrumentos buscam inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas, reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados, além de facilitar a invasão, exploração e mercantilização dos nossos territórios e suas riquezas. A proposta de Portaria entrega ao comando dos nossos inimigos o destino dos nossos povos e suas futuras gerações, cuja vida não tem sentido sem suas terras garantidas.
Contrariamente às alegações do governo, a dita portaria eterniza a não demarcação de terras indígenas, fragiliza por vez a Funai, e desenha um quadro assustador de acirramento de conflitos, de criminalização e de violência contra os nossos povos e comunidades que inúmeras vezes têm reafirmado lutar até as últimas consequências na defesa de seus direitos.
O governo, no entanto, por meio do Ministério da Justiça, ainda tenta inescrupulosamente envolver lideranças indígenas, que fazem parte da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), na legitimação dos seus torpes propósitos.
