Pela sustentabilidade hídrica das Bacias do Alto Tietê e do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ)
Para: Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin
Considerando que a população das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), hoje, constituídas por mais de 5,5 milhões de habitantes, muito viu refletidos os efeitos negativos, provocados pela menor vazão de seus rios, ao longo de 39 anos, pela transposição das águas do Sistema Cantareira (conjunto de reservatórios localizados nas cabeceiras dos principais rios que abastecem as Bacias PCJ) na ordem de 31 m3/s, realizado pela SABESP para abastecer 50% da população da grande São Paulo, ou seja, 9 milhões de habitantes.
Considerando que o Estado de São Paulo precisa obter solução definitiva para a suficiência de abastecimento de água, capaz de atender às populações amparadas pela prestação de serviços da SABESP e a suficiência capaz, também, de eliminar gradualmente sua dependência das águas das nascentes do Rio Piracicaba, através do Sistema Cantareira.
Considerando que a SABESP assinou um compromisso contratual na outorga que lhe foi concedida pela Portaria DAEE 1213, de 06 de agosto de 2004, assim definido em seu Artigo 16: "A SABESP deverá providenciar, no prazo de 30 (trinta) meses, estudos e projetos que viabilizem a redução de sua dependência do Sistema Cantareira, considerando os Planos de Bacias dos Comitês PCJ e Alto Tietê”.
Considerando que o “Plano Diretor de Abastecimento da Macrometrópole”, região que engloba as Bacias do Alto Tietê, PCJ, Sorocaba, Baixada Santista e Paraíba do Sul, apontou a necessidade de encontrar um acréscimo de 60 m3/s até 2035 e que a repetição de uma estiagem severa como a que ocorreu entre os anos de 1953 e 1956, nos dias atuais, acarretaria o abastecimento em apenas 20% do tempo na Região Metropolitana de Campinas e secaria a reserva de água do Sistema Cantareira.
Considerando, ainda, que o referido Plano da Macrometrópole aponta diversos arranjos de soluções para o suprimento das demandas atuais e futuras. Dentre elas, consta a construção até 2018 de dois reservatórios nos Rios Camanducaia e Jaguari, com foco na ampliação de aproximadamente 7 m3/s , objetivando atender o abastecimento público, industrial e agrícola. Consta, também, a implantação de um reservatório no ribeirão Piraí, inserido na bacia hidrográfica do Rio Jundiaí, próximo ao Aeroporto Internacional de Viracopos e que ampliará a oferta de água para cerca de 600 mil habitantes.
Considerando a necessidade de investimentos em educação ambiental, proteção de nascentes e combates às perdas hídricas e uso racional, complementares às obras físicas que garantam num médio e longo prazo a sustentabilidade hídrica das regiões envolvidas com o plano da Macrometrópole.
Considerando que está em andamento desde o último sete de agosto de 2013 o processo oficial de renovação da outorga do Sistema Cantareira, sendo que no dia oito de novembro foram apresentadas as propostas pelos envolvidos no Estado de São Paulo e Minas Gerais. A partir do mês de dezembro de 2013, quando da publicação da proposta guia pelos organismos gestores, a comunidade e os comitês de bacias envolvidos deverão avaliar se as soluções e pactos propostos estarão contemplados para que no dia 22 de março de 2014 o documento final da outorga seja acordado.
Considerando que para o atendimento das soluções, apresentadas durante o processo de renovação da outorga, estudos técnicos e jurídicos apontam a necessidade do firmamento de compromissos, inclusive anteriores à emissão da portaria da nova outorga, visando garantir a efetivação das soluções solicitadas. Tendo em vista o curto espaço de tempo disponível, o calendário eleitoral de 2014 e as prementes necessidades das regiões envolvidas.
Nesse sentido, nós, abaixo assinados, reivindicamos:
• Estabelecimento de uma Parceria Público Privado (PPP) ou modelo similar, sendo transformado em um edital, que seria licitado já antes da assinatura da renovação da outorga do Cantareira, envolvendo as obras dos reservatórios no Rio Camanducaia e Jaguari e sistemas adutores, sendo assumidas pelos Governos de Minas Gerais e São Paulo, União e Usuários das Bacias PCJ e Alto Tietê;
• Conclusão da construção do Reservatório do Ribeirão Piraí na Bacia do Rio Jundiaí;
• A garantia da ampliação das vazões para as Bacias PCJ provenientes do Sistema Cantareira, nos períodos de estiagem, suficientes para a sustentabilidade hídrica da região conforme deliberação 190/13 dos Comitês PCJ. Cabe lembrar que nos últimos três anos houve a liberação média de 12 m3/s, entre os meses de agosto e novembro;
• Ampliação e criação de novas linhas de financiamento para estudos, projetos e obras voltadas a construção de reservatórios municipais/regionais;
• Efetivação das alternativas apontadas no Plano Diretor de Abastecimento da Macrometrópole Paulista, com o objetivo de diminuir a dependência da Grande São Paulo das águas do Sistema Cantareira, conforme já previsto na portaria DAEE 1213/2004;
• Incentivos financeiros e fortalecimento de programas e ações de educação ambiental e controle das perdas hídricas nos sistemas de abastecimento e distribuição.
