Redução da idade penal para 13 anos,prisão perpétua
Para: congresso nacional
A idade penal seria extinta para crimes de lideranca de crimes ,estupro e assassinato,continuaria menor em casos contra o patrimonio mas contra a vida seria dado como adulto.
A prisão perpétua depende de um plebiscito ,revisão ou assembleia especifica ,pela cf não pode fazer emenda para aprovar a prisão perpétua o congresso decidiu isso sem perguntar ao povo via plebiscito,mas o artigo pode ser apagado ,não pode ser emendado mas pode ser excluido de vez;.
