Convocação dos Excedentes no Concurso CFSd BMMG
Para: Governador do Estado de Minas Gerais - Deputados Estaduais
Os abaixo-assinados, a seguir identificados, vêm à presença de V.Exa. expor e solicitar o que segue:
Convocação de todos os excedentes do Edital n. 12/2012 do Concurso Público para provimento de vagas ao Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar do Quadro de Praças Combatentes (QP-BM) e do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), para o ano de 2014.
São significativas as evidências quanto à carência no efetivo da Corporação em Minas Gerais, bem como o agravo anual do efetivo de aproximadamente 260 militares em função da baixa das atividades no Órgão Público e aposentadorias. Assim, a convocação de excedentes auxiliará na nova escala de trabalho com 40 horas semanais, segundo determina a nova legislação. Haja vista que o último Concurso para Formação de Soldados CFSd BM realizado, ocorreu no ano de 2009 o que contribuiu na carência de efetivo.
A Organização das Nações Unidas - ONU recomenda 01 (um) bombeiro para cada 1000 (mil) habitantes. Somamos um percentual de 400 excedentes (50% das vagas) e esse número poderia contribuir e/ou suprir esta significativa escassez de efetivo no Estado de Minas Gerais sem que para isso, fosse realizado outro concurso, reduzindo ainda as despesas do Estado.
De acordo com o estudo realizado pelo Governo Federal, no Brasil, ocorrem em média, 200 mil incêndios por ano. Sendo mais de 500 por dia. No Estado de Minas Gerais, dos 853 municípios, 799 não possuem Corpo de Bombeiros. Um deles é Jaboticatubas, localizado a 60 quilômetros de Belo Horizonte. Assim, além de aumentar o quadro de bombeiros militares, a convocação de excedentes favoreceria a criação de novas unidades.
Outro fator relevante é o fato de que as escolas de formação de soldados, locais onde serão ministrados os cursos de formação, possuem capacidade para atender a todos, sendo desta forma viável a convocação de todos os candidatos excedentes.
ABAIXO OS MOTIVOS PARA CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES DO CONCURSO CFSd – BMMG/2014:
- A Organização das Nações Unidas - ONU recomenda 01 (um) bombeiro para cada 1000 (mil) habitantes;
- Em Minas Gerais, das 853 cidades, 799 não têm Corpo de Bombeiros. Uma delas é Jaboticatubas, a 60 quilômetros de Belo Horizonte. (FONTE: GLOBO em 07/04/2013);
- Segundo o Centro Social dos Cabos e Soldados (CSCS PM/BM-MG), a falta de efetivo do Corpo de Bombeiros no Estado está comprometendo a carga horária de trabalho dos militares. No interior de Minas Gerais os bombeiros precisam trabalhar dobrado para atender a demanda. Tendo ainda que cobrir a falta de pessoal dos municípios que não possuem batalhão. No centenário do Corpo de Bombeiros de Minas, há quase 2 anos, foi prometido a contratação de cerca de mil bombeiros, Infelizmente esse número não será suficiente para sanar os problemas e atender todo o território mineiro. (FONTE: CSCS PM/BM-MG em 08/04/2013);
- O mês de dezembro foi caracterizado pelas fortes chuvas em Minas Gerais, principalmente na região Leste. Devido a esses temporais, foram registrados muitos alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de terra. Nesse período muitos municípios decretam estado de emergência e calamidade pública, além do fato de diversas pessoas ficarem desalojadas ou desabrigadas.
- Números de afogamentos aumentaram no Estado de Minas Gerais, em menos de 15 dias mais de 30 pessoas vieram a óbito, o que gera a necessidade de termos mais bombeiros a fim de atender as regiões que necessitam de maior cuidado no período de verão. (FONTE: GLOBO em 10/01/2014/ ESTADO DE MINAS em 13/01/2014);
- Mesmo com a abertura de 500 vagas por ano, para ingresso no Corpo de Bombeiros, não é suficiente para fazer frente às aposentadorias em todo o Estado. O Corpo de Bombeiros, das forças de segurança pública do Estado, é a instituição com o menor número de efetivo. Ainda que o Corpo de Bombeiros Militar seja considerado como uma instituição da mais alta relevância diante a sociedade. (FONTE: ASCOBOM e POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE em 29/09/2013);
- A Lei Estadual 20.533, de 2012, fixou o efetivo do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais em 7.999 militares, até 2015, para atender 19,6 milhões de habitantes. Tendo em vista que este ano será realizado as eleições, torna-se inviável a abertura de um novo edital, sabendo-se que é longo o prazo que se dispõe para a realização de cada etapa, além do grande investimento para a realização de um novo certame. (FONTE: CORREIO DE UBERLÂNDIA em 26/02/2013);
- Nos últimos 10 anos, o Governo do Estado ampliou em mais de 100% as unidades operacionais do Corpo de Bombeiros na capital e interior do Estado. No mesmo período, o efetivo foi reduzido em razão das saídas naturais por aposentadorias, a uma razão de 260 militares por ano. Como consequência podemos detectar em muitas unidades a existência de viaturas de socorro e resgate sem que haja bombeiros para utilizá-las. (FONTE: LAVRAS NOVAS 24HORAS em 03/10/2012);
- O Corpo de Bombeiros não tem militares suficientes em Minas para fiscalizar a segurança de boates, casas de shows e edifícios. O alerta sobre a falta de efetivo consta em um documento produzido em maio de 2012 pelo Corpo de Bombeiros, cita que os três batalhões de Belo Horizonte possuem em média, 12 homens divididos em três equipes diariamente para fiscalizar Belo Horizonte e as 33 cidades da região metropolitana. São necessários no mínimo 40 homens por batalhão para checar se a legislação de combate a incêndio é devidamente cumprida. Sem efetivo, as unidades não podem escalar equipes para trabalhar no período noturno, ficando a cargo de verificarem as novas construções (FONTE: HOJE EM DIA em 28/01/2013);
Certos de que V.Exa. saberá respeitar os direitos dos cidadãos de nosso estado, os abaixo-assinados solicitam imediatas providências em relação a convocação de todos os excedentes.
