INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS
Para: EXMA. SRA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil.
Ref. Intervenção Federal no Estado de Alagoas.
Nós, cidadãos alagoanos, residentes na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência através da presente, com base na Constituição Federal desta República e com apoio de todos que assinam esta petição pública, requerer a INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS, pelos fatos e graves violações constitucionais que seguem.
Antes de iniciar, quero deixar claro que não se trata de questão política, muito menos propaganda partidária. Reconheço certos méritos do atual governo, bem como o descaso nesta área e escrevo para tratar de uma questão: SEGURANÇA PÚBLICA. Outro ponto que deve ser mencionado é que não redigirei com a melhor técnica por se tratar de uma petição pública.
Começo a redigir esta petição com lágrimas de sangue pela minha cidade, estado e pelos meus conterrâneos. Alagoas vive hoje a era do medo e do caos. Lideramos todos os índices de criminalidade e violência possíveis e imaginários, contamos hoje no estado com uma taxa de homicídios de 55,4 para cada 100 mil habitantes, é a maior do Brasil. Maceió, a capital mais violenta do mundo, tem a inimaginável taxa de 94,5 para 100 mil habitantes, o "alagoas body count" conta o triste número de 1978 (um mil novecentos e setenta e oito) pessoas ASSASSINADAS. Não possuo os dados sobre os demais crimes cometidos, os relatos de roubo são feitos aos quilos, acredito que nem a SSP/AL consiga dimensionar algo que tem dimensões espaciais, o que posso afirmar é que este que redige já fora assaltado duas vezes com arma de fogo e, por Deus, não entrou nas tristes estáticas já citadas.
Não é novidade que os números de assassinatos do Brasil ultrapassam com folga os das nações em guerra, estima-se 500 mil assassinatos nos últimos dez anos, 36 mil só em 2013, vencendo com folga do Iraque, Afeganistão, Síria, dentre outros recentes conflitos, e o Estado de Alagoas está no cume desta lista.
Agências bancárias, loterias e correios são assaltadas diariamente por todo o Estado. É unânime a insatisfação da população alagoana com segurança pública, todos estão fartos e tomados pelo medo, chegamos ao vexatório ponto de assistir ao assassinato de um policial militar em praça pública e em plena a luz do dia, um atentado ao próprio Estado de Direito.
Hoje, 19/12/13, e nos últimos dias estamos vivendo experiências aterrorizantes. A Polícia Militar do Estado de Alagoas está em greve, a reivindicação é por melhores condições de trabalho que entendo justa. Por conta disso a criminalidade tomou conta da cidade, foi revelado o que há muito se sabia: a existência de um poder paralelo regido pela cartilha do terror e do desrespeito a vida. Os relatos foram de arrastões, roubos de carro e latrocínios, dentre as vítimas se encontra o pai de um grande amigo meu, sem sombra de dúvidas foi a força motriz que me leva a escrever neste momento. O saldo dos últimos três dias foram: 49 veículos roubados, tiroteio em 06 bairros de Maceió, 04 ônibus assaltados nas estradas e 290 furtos de telefone, e ainda assim, acredito que são modestos números e sabe-se lá o que virá.
Está claro, como uma explosão de raios gama, que a atual gestão perdeu o controle da situação e a população sangra e sofre diariamente. A inoperância, o despreparo e ausência de uma solução de curto prazo faz com que nossos direitos, constitucionalmente garantidos, sejam violados minuto a minuto. Estamos perdendo a dignidade como ser humano. Diversos dispositivos constitucionais foram violados, dentre os quais se destaca aqueles que nos levou a chamar a nossa Carta Maior de Constituição Cidadã.
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
..."
Estamos a beira de um colapso que compromete a própria ordem pública, os fatos aqui narrados não estão no superlativo, é uma nua e horripilante realidade.
Sendo assim, diante da ausência do Poder Estadual e com risco REAL E IMINENTE da decadência e da degradação da Ordem Pública no Estado de Alagoas e com base no art. 34, III, da CF, vem requerer o imediato afastamento de toda cúpula da segurança pública do Estado de Alagoas, a nomeação de um interventor para assumir a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas e presidir o Conselho de Segurança do Estado, criação de uma força tarefa federal para solucionar a questão e restabelecer a Ordem Pública e o envio imediato das forças armadas com poderes de polícia para o Estado.
Maceió, 19/12/2013
Maurício Carvalho
Cidadão
