Incisão na cfonstituição federal da validade da Prisão perpétua
Para: congresso nacional
Alteração do artigo 5 xvlII-letra "b " que veda a prisão perpétua revogando-a via plebiscito,assembleia especifica ou revisão.
O congresso vedou a prisão perpétua no Brasil e proibiu emenda para aprova-la,isso só pode ser feito entre outros por plebiscito,o artigo não pode ser emendado mas pode ser apagado.a cf veda emenda não revogação do próprio texto.
o congresso colocou isto ai sem passar por plebiscito.
Por reforma da cf para aprovar a prisão perpétua no Brasil
