Regularização de Pensao permanente para filhos que tiveram pais mortos em crime passinal.
Para: congresso nacional
Estabelece que genitor morto em crime passional o filho da vitima passa a ter direito a pensao por parte do réu,alem de 8% de tudo que o reu venha ter no futuro em materia de bens.
Ainda que nao seja seu parente.
Alem de alta indenização.
A lei pode derrubar o crime passional.
Existe como impor a prisao perpétua mas ninguem assina.
