Petição para diminuição abusiva do IPTU no Município de Olímpia-SP
Para: Prefeitura Municipal de Olímpia-SP
O presente instrumento possui o objetivo de revogar o ato legislativo que reajusta e aumenta a cobrança do IPTU no Município de Olímpia. Posteriormente, com a arrecadação suficiente de assinaturas esse abaixo assinado será utilizado para o ingresso de uma Ação Popular contra a Prefeitura de Olímpia, cujo intuito é pedir a revogação do aumento do IPTU. (OBS. A AÇÃO POPULAR NÃO ACARRETA ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, PORTANTO NÃO HAVERÁ DESPESAS COM O INGRESSO DA AÇÃO OU COM A DERROTA NO PROCESSO).
