Abaixo assinado pró a Produtora PORTA DOS FUNDOS e todos os meios de comunicação
Para: Qualquer cidadão, sem distinção de cor, raça, sexo ou religião...
Com fundamento no art. 3°, I, que prescreve:
- construir uma sociedade livre, justa e solidária;
No art. 5°:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
