ABAIXO-ASSINADO APOIO AO PROJETO TREM TURÍSTICO ‘EXPRESSO PAI DA AVIAÇÃO”
Para: Pessoas físicas e jurídicas que apoiam o projeto e desejam o início das atividades do Trem Turístico
CONSIDERANDO que durante os últimos anos os setores ligados ao Turismo da região têm frequentemente procurado o Poder Legislativo Municipal de Barbacena, acenado com a possibilidade de que se revitalize a operação regular ferroviária de passageiros com a finalidade recreativa e educativa;
CONSIDERANDO que a malha ferroviária da região sudeste do Brasil foi arrendada para a iniciativa privada, esta tratou de excluir de sua atuação o transporte de passageiros para priorizar as cargas, em especial commodities como o minério de ferro, desprezando qualquer possibilidade de oferecer à população formas alternativas de mobilidade urbana ou interurbana;
CONSIDERANDO que recentemente, o Município de Barbacena firmou convênio com a OSCIP Amigos do Trem, entidade mantida por voluntários e sem fins lucrativos, que disponibilizando um veículo ferroviário automotriz BUDD restaurado, se propõe a habilitar-se como operadora de transporte ferroviário de passageiros;
CONSIDERANDO que a OSCIP foi autorizada a fazer a circulação do trem de Turismo Expresso Pai da Aviação, entre as cidades de Matias Barbosa, Juiz de Fora, Ewbank da Câmara, Santos Dumont, Antônio Carlos e Barbacena, no Estado de Minas Gerais, com a anuência da Gerência de Transporte Regular de Passageiros (GERPA) e da Superintendência de Transporte de Passageiros (SUPAS), da Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio da Resolução/ANTT nº 359, de 2003 e principalmente da Resolução nº 3.609, de 22/12/2010;
CONSIDERANDO que a dita Resolução nº 3.609, de 01 de 12 de 2010, Art. 1º, III, que diz: “A Operação poderá ocorrer em todo trecho ou em partes do mesmo”, e que de acordo com o Convênio celebrado entre a Prefeitura de Barbacena e OSCIP, no dia 16/08/2013, o trem de turismo Expresso Pai da Aviação poderá operar todos os sábados, domingos e feriados nacionais com partidas às 09:00hs e as 14:00hs da Estação Ferroviária Central da Cidade de Barbacena até a Estação Ferroviária de Mantiqueira ( km 335), totalizando aproximadamente uma distância de 43 km;
CONSIDERANDO que a concessionária privada, ao ser acionada para assinar um Contrato de Operação Específica, para o início da operação, não só descumpriu o prazo estabelecido para se manifestar, como está realizando vistorias no material rodante da OSCIP, e alega que não permitirá qualquer movimentação do referido veículo sem sua anuência e validação técnica;
CONSIDERANDO que a mesma empresa, ao ser procurada para diálogo com membros da Prefeitura Municipal de Barbacena, afirmou por meio de um de seus Gerentes, que irá cobrar por seus trens parados, pela passagem e eventuais perdas nas suas operações que não previram jamais a operação de um trem de passageiros na malha arrendada;
CONSIDERANDO que o Projeto tem o apoio formal de instituições de grande relevância, como o Ministério da Aeronáutica, representado pela Escola Preparatória do Ar (EPCAR), Ministério do Turismo, Holcim, empresa privada, Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais (SENGE-MG), Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (SINPRO-MG), Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, dentre outros;
CONSIDERANDO que já há uma movimentação social intensa na cidade de Barbacena, bem como nos municípios de Antônio Carlos e Santos Dumont, em defesa da imediata operação do trem turístico, motivada pelos esperados efeitos positivos na economia da região, por ser este, segundo o Grupo de Trabalho Ferroviário do Ministério do Turismo, do qual a ANTT é participante, um dos quatro projetos de trens de turismo mais viáveis do Brasil na atualidade;
CONSIDERANDO que o Município de Barbacena, por meio de Convênio firmado com a OSCIP, investiu recursos públicos na aquisição de equipamentos de segurança já instalados no veículo automotriz e está despendendo consideráveis valores para a recuperação física da Estação Ferroviária de Barbacena, com o fito de aprimorar a qualidade da operação do trem turístico;
CONSIDERANDO que ao se consultar a documentação recente apresentada ao Poder Legislativo Municipal de Barbacena pela OSCIP, sobre o andamento do projeto, é notória a estratégia protelatória da concessionária privada, que descumpre acintosamente prazos, toma para si atribuições próprias do Poder Público, fiscalizando, regulando e interferindo no processo de implantação do trem turístico;
Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no Município de Barbacena e região, solicitam ao Excelentíssimo senhor Ministro do Turismo, sr. Gastão Dias Vieira, que a SUPAS/ANTT, cumpra seu papel institucional como mediadora isenta e legítima do conflito de interesses que se estabeleceu desde então, pois às partes interessadas cabe cumprir a legislação vigente, atender as normas de segurança próprias de suas operações e fazer valer seus direitos, mas com respeito ao patrimônio público e ao bem coletivo, reafirmamos nosso apoio ao Projeto Trem Turístico “Expresso Pai da Aviação” e propugnamos por sua imediata ativação.
