Proibe licenciamento de obras em Areas de preservação Permanentes "appps' e Florestas
Para: congresso nacional
Hoje órgãos ambientais de Estados e cidades vem licenciando obras em áreas de proteção ,e com apoio de algumas ongs ambientais.
Mesmo sendo áreas protegidas os órgão ambientais permitem construções ou obras nestes locais e preciso uma lei e intervenção nessas licencas.
-Cadeia de ate 10 anos para quem liberar a licença
-fechamento da ong que fizer acordo para liberação.
-Multa a quem fizer obras em Apps.
Grato.
