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O Povo Brasileiro pede o Impedimento da Presidenta Dilma Rousseff e Reforma Política

Para: Congresso Nacional

O Povo Brasileiro, representado pelos professores das redes pública e privada de ensino, pelas redes sociais e por demais cidadãos ordeiros e preocupados com o futuro da nação, diante da falta de ação do governo passados 6 meses das manifestações de Junho de 2013, se dirige através desta carta ao Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, democraticamente e nos termos da lei, solicitando que os parlamentares 1) deliberem pelo imediato impedimento da atual Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff; 2) determinem que o sucessor proceda a uma reforma ministerial; e 3) coloquem o Sistema Eleitoral Brasileiro e a Reforma Política como prioridade na pauta do parlamento.

Ao avaliar este pedido, solicitamos que os representantes do povo que atuam no Congresso Nacional levem em consideração: 1) o descaso deste governo com a educação, que não capacita jovens para trabalhar num cenário globalizado, e não incentiva a civilidade e o respeito; 2) a ineficiência do sistema público de saúde, com responsabilização indevida imposta aos médicos brasileiros, agravada pelo descaso com a seca e demais problemas sociais do Nordeste; 3) o descaso deste governo com a segurança pública, que não remunera adequadamente policiais que arriscam a vida, não prioriza ações de combate à corrupção e ao abuso do poder, e não fiscaliza adequadamente o trânsito; 4) o descaso deste governo com a infraestrutura, evidenciado pela falta de investimento em transportes e no péssimo estado de conservação das rodovias; 5) a ineficiência deste governo com a economia, evidenciado pela redução de investimentos estrangeiros, desvalorização da moeda, com prejuízos históricos na estatal Petrobrás; 6) a política de relações exteriores deste governo, que mesmo ciente dos atrasos sociais e econômicos, praticou apoio e investimento a regimes ditatoriais na África e na América Central, de forma unilateral e portanto, não democrática.

Diante do exposto, é evidente que o atual governo é eivado de desrespeito aos interesses do povo, sejam estes manifestos ou não, inclusive da parcela mais pobre da população, que foi colocada na condição de dependente política e carece de qualquer perspectiva para que se torne autônoma, pois lhe faltam serviços essenciais ao desenvolvimento, quais sejam educação, saúde e segurança pública. Visto que o interesse do povo é claramente desrespeitado, observa-se grave atentado ao Estado Democrático de Direito.

Ressaltamos que 1) este movimento é apartidário, e que nada temos contra ou a favor qualquer partido político devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, esteja ele mais ou menos presente em vagas da administração pública; e 2) este movimento foi e pretende se manter ordeiro, não sendo associado a grupos que praticam perturbação da ordem, invasões de propriedade ou depredação em patrimônio.

Sabemos que em 2014 haverão eleições presidenciais, porém não acreditamos que o Sistema Eleitoral Brasileiro esteja apto a corrigir os problemas que foram expostos aqui. O parlamentar deve entender, assim como nós entendemos, que o país chegou nesta situação pelo emprego do atual Sistema Eleitoral Brasileiro.

Por meio do Impedimento Legal do Presidente e da Reforma Política, esperamos evitar uma Revolução Civil ou Militar que visaria livrar o país da implantação de um estado de decadência, que muitos acreditam já estar implantado e de não ser mais viável a solução pacífica.

O Povo Brasileiro
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Esta petição foi criada em 10 janeiro 2014
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