Abaixo-assinado Prorrogação do Concurso Público para Servidores 2011 - TJPE
Para: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Os abaixo-assinados, a seguir identificados, vêm à presença de V. Exa. expor e solicitar o que segue:
O concurso público para o quadro de pessoal efetivo de 2011, homologado em 20 de março de 2012, tem prazo de validade previsto até o dia 20 de março de 2014. Ocorre que, tal como preceituam o artigo 37, inciso III da CR/88 e a norma contida no artigo 12 da Lei nº 8.112/90, este prazo pode ser prorrogado, por igual período, até 20 de março de 2016.
Sendo assim, partindo-se do princípio de que a prorrogação do referido Concurso Público é mais razoável e econômica para a Administração Pública, além de respeitar o interesse público em concordância com o interesse dos candidatos aprovados, estes se reuniram para confecção do presente documento.
Pelo exposto, os abaixo-assinados que comungam do mesmo objetivo, qual seja, respeitosamente, demonstrar o interesse em persuadir esta Presidência e o Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco a prorrogar o certame até o seu prazo limite, em 20 de março de 2016, sem adentrar no mérito e na oportunidade desta Administração.