Contra os afastamentos por tempo excessivo
Para: Exma. Sra. Dra. Presidente do Colendo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
No intuito de colaborar na melhoria e depuração dos processos de escolha e designação dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança, além de estabelecer limites razoáveis ao tempo de afastamento dos membros da carreira de Defensor Público do Estado das funções finalísticas, estipulando o limiar em oito anos na proposta, encaminhei proposição de normatização para avaliação e convolação em Deliberação pelo Colendo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no início de 2013.
Ressalto que não se trata de questão política, pois a proposição não visa afetar direitos de forma retroativa ou potenciais candidatos componentes da Administração atual.
Como revelaram os textos anexados ao projeto, os fundamentos da proposição normativa são os princípios constitucionais da Administração Pública, em especial o da moralidade e impessoalidade, no sentido de se evitar abusos no afastamento de Defensores Públicos do Estado por tempo excessivo de suas funções ordinárias.
Importa consignar que eventual exagero nos afastamentos provocará cisão entre a carreira, casta ou fidalguia fundada pela preferência do príncipe, com o apoderamento indevido das funções de gestão, ineficácia da avaliação, redução da produtividade e diminuição de soluções inovadoras.
Combater o encastelamento de colegas em funções de poder permitirá revigorar os postos de comando, como mandam os princípios democrático e republicano, sentindo todos que a função pública é do povo e não de seu ocupante eventual, o qual deve estar preocupado sempre e exclusivamente em servir.
Por conta disso, rogo o apoio dos Defensores e Defensoras nessa causa que acredito ser de alta relevância para o futuro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que merece comemorar seus 8 (oito) anos de existência com esse notável avanço institucional.
Para tanto, visando acelerar a análise e a aprovação da proposição normativa, encaminho o presente abaixo assinado, solicitando encarecidamente o recolhimento de assinaturas das pessoas que concordarem com o pleito, em especial, Defensores e Defensoras Públicas.
No ensejo, a tod@s desejo um ano repleto de importantes conquistas pessoais e profissionais, com muita saúde e felicidade.
Saudações cordiais.
Fabiano
